| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | DOAÇÃO R$ 3.000,00 - 12º CAVALGADA DA AMIZADE |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1497/2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a realização do 12º Cavalgada da Amizade de Paranatinga-MT, no dia 17 de setembro de 2017, que será realizada na Chácara Nossa Senhora Aparecida, MT 020, KM 05. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Caracterização do projeto: APOIO DAS ATIVIDADES CIVIS, CULTURAIS POPULAR E TRADICIONAIS Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 18 de setembro de 2017. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL