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norma nº 1500/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1500 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaPROJETO DE LEI DE N° 122/2017 - DOAÇÃO R$ 3.000,00 - MUDA O PL 118.2017 - PROVA DE LAÇO DA FAMÍLIA DIONIZIO
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 1500/2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$
3.000,00 (três mil reais), para a realização da Prova de Laço da Família Dionizio, nos
dias 06 a 08 de outubro de 2017, que será realizada no Parque de Exposições.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR 
TRADICIONAIS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Caracterização do projeto: APOIO DAS ATIVIDADES CIVIS, CULTURAIS 
POPULAR E TRADICIONAIS
Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 02 de outubro
de 2017.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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