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norma nº 1599/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1599 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaLEI Nº 1599 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 1599/2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR 
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais), para a Paróquia Evangélica de Confissão Luterana do Leste 
Mato-Grossense – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, CNPJ n. 
14.201.071/0001-00, localização Rua Osvaldo Cândido Pereira, s/n, Paranatinga-MT, 
como apoio financeiro para realização da Festa do Dia das Mães que será realizada 
no dia 13 de maio de 2018, no Pavilhão da Igreja Luterana de Paranatinga - MT.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 11 de maio de 
2018.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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