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norma nº 1621/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1621 / 2018
Date 2018-06-25
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O 2º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 1621/2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PREMIAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O 
2º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 
10.000,00 (dez mil reais), à título de premiação para o 2º Encontro de Violeiros de 
Paranatinga a ser realizado no dia 29 e 30 de junho de 2018, devendo ser distribuído 
entre os 1º, 2º e 3º colocados dos participantes de disputa de Viola, conforme valores 
abaixo:
Primeiro Lugar em Dupla – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Segundo Lugar em Dupla – R$ 3.000,00 (três mil reais);
Terceiro Lugar em Dupla – R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 25 de junho de 
2018.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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