| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 08 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA abimete do Prafeito, SANCIONADO LEI 008/98 ria co Conselho de Alimentaçao Escolar, e dá outras providências. CAPITULO 1 DA FINALIDADE frtigo 19 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Municipal nm E edi mente produto SACI para os programas da ificadas para Mutl ivandeo corte, para imerto bre alimentaçaos VAMOS CONSTRUIR PARANATINGA Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http:/Avww.novapdf.com/) | ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA Artigo 3º Vive para um frtigo 48 Lhe do Ce À ler o voto pre ma CAPITULO III DISPOSIÇÕES FINAIS "ame de ârtigo é2 à coma será no crçamento ama) Ertermo da Muni í da pre Artigo 80 Fica c et to no “Ma. EAR, td pra ei o dem vrrentes da Brtigo 9º é entrará em vigor na dar cagêica revogada em ta de sua eles VILSON PIRES Gabinete do Prefeito ; Ee Prefeito Municipal SANCIONADO VAMOS CONSTRUIR PARANATINGA Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http:/Avww.novapdf.com/) ] ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA no que diz prece 1 ar do dra CAPITULO 11 DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO p lho de A frtigo 28 cem pros à de Gra de tura que co qurr Ee GRE CR] ca Comercials d Cum) Eur E enutire: tum) das escolas mumiciga de pai do Cum) regar ad tar do Mun Fura leer cer tum SA leem FZ. cê nmomesnçõo neces is e dos s ser to escolhidos pela maioria do Poder gislativo ham ro de go. Re tia vo membro d VAMOS CONSTRUIR PARANATINGA Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http:/Avww.novapdf.com/) |