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norma nº 11/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1998
Date 1998-11-06
EmentaUTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTENCOSTAL LUZ DO ESPÍRITO SANTO
native_id196

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
E PARANATINGA
LEI Nº- 011/98
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA
EVANGÉLICA PETENCOSTAL A
LUZ DO ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-
MT, Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal, a IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL A LUZ DO
ESPIRITO SANTO, neste Município.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal,
fará consignar nos Orçamentos anuais, dotações suficientes para a cobertura
das despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Paranatinga-MT, 05 de Novembro de 1.998.
esa
Vilson Pires
Prefeito Municipal
VAMOS CONSTRUIR PARANATINGA
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