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norma nº 3/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-01
EmentaFica nomeado o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES como responsável pelo Sistema de Recursos Humanos - SRH
native_id1972

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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº003 /2018
DISPÕE SOBRE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA
DE RECURSOS HUMANOS - SPT DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA-NT.,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Paranatinga — MT., no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Leie;
Considerando o exposto na Lei Municipal nº 1.047/2013
de 29 de outubro de 2013 em conformidade com o Art. 3º do Decreto Legislativo nº
001/2014 de 06 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Servidor abaixo citado, como
responsável pelo SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS - SRH a partir de 01 de
Fevereiro de 2018.
MARCELO LUIZ DAS NEVES, Assessor de Gabinete CPF nº 982.281.101-20
Art.2º - O Órgão Central do Sistema de Recursos
Humanos — SRH Secretaria de Administração do Poder Legislativo Municipal.
Art.3º - Os responsáveis pelo respectivo sistema
(representante setorial) têm como principal missão dar suporte ao funcionamento do
Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e serve de elo entre o órgão
setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno tendo como principais atribuições:
| - Prestar apoio na identificação dos pontos de controle inerentes ao sistema
administrativo ao qual a sua unidade está diretamente envolvida, assim como, no
estabelecimento dos respectivos procedimentos de controle;
Il - Coordenar o processo de desenvolvimento, implementação, ou atualização
das instruções normativas, às quais a unidade em que está vinculado atue tanto como
órgão central de qualquer sistema administrativo ou como unidade executora de tais
rotinas;
- | ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PODER LEGISLATIVO
Ill - Exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções
normativas a que a sua unidade está sujeita e propor o seu constante aprimoramento;
IV - Encaminhar à Unidade de Controle Interno, na forma documental, as
situações de irregularidades ou ilegalidades que vierem a seu conhecimento mediante
denuncias ou outros meios, juntamente com indícios de provas;
V - Orientar providências para as questões relacionadas ao Tribunal de Contas
do Estado afetas à sua unidade;
VI - Prover o atendimento às solicitações de informações e de providencias por
parte da Unidade de Controle Interno, inclusive quanto à obtenção e encaminhamento
das respostas do órgão setorial sobre as constatações e recomendações
apresentadas pela Unidade de Controle Interno nos relatórios de auditoria interna;
VII - Reportar ao titular do órgão setorial e sua chefia superior, com cópia para
a Unidade de Controle Interno as situações de ausência de providências para a
apuração e/ou regularização de desconformidades.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor, a partir da data e
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paranatinga-MT., 01 de Fevereiro de 2018.
ON RODRIGUES DA SILVA
ESIDENTE - GESTÃO 2017/2018
CL

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