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norma nº 4/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-01
EmentaFica nomeado o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES como responsável pelo Sistema Financeiro - SFI
native_id1973

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- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº004 /2018.
DISPÕE SOBRE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA
FINANCEIRO —- SFI DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Paranatinga — MT., no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei e;
Considerando o exposto na Lei Municipal nº 1.047/2013
de 29 de outubro de 2013 em conformidade com o Art. 3º do Decreto Legislativo nº
001/2014 de 06 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os Servidores abaixo citados, como
responsáveis pelo SISTEMA FINANCEIRO - SFI a partir de 01 de Fevereiro de 2018.
MARCELO LUIZ DAS NEVES, Assessor de Gabinete, CPF nº 982.281.101- 20;
Art.2º - O Órgão Central do Sistema Financeiro — SFI é a
Secretaria de Administração — SFI do Poder Legislativo Municipal.
Art.3º - O responsável pelo respectivo sistema
(representante setorial) tem como principal missão dar suporte ao funcionamento do
Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e serve de elo entre o órgão
setorial do Sistema e a Unidade de Controle Interno tendo como principais atribuições:
| - Prestar apoio na identificação dos pontos de controle inerentes ao sistema
administrativo ao qual a sua unidade está diretamente envolvida, assim como, no
estabelecimento dos respectivos procedimentos de controle:
Il - Coordenar o processo de desenvolvimento, implementação, ou atualização
das instruções normativas, às quais a unidade em que está vinculado atue tanto como
. | ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PODER LEGISLATIVO
órgão central de qualquer sistema administrativo ou como unidade executora de tais
rotinas;
Ill - Exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções
normativas a que a sua unidade está sujeita e propor o seu constante aprimoramento;
IV - Encaminhar à Unidade de Controle Interno, na forma documental, as
situações de irregularidades ou ilegalidades que vierem a seu conhecimento mediante
denuncias ou outros meios, juntamente com indícios de provas;
V- Orientar providências para as questões relacionadas ao Tribunal de Contas
do Estado afetas à sua unidade;
VI - Prover o atendimento às solicitações de informações e de providencias por
parte da Unidade de Controle Interno, inclusive quanto à obtenção e encaminhamento
das respostas do órgão setorial sobre as constatações e recomendações
apresentadas pela Unidade de Controle Interno nos relatórios de auditoria interna;
VII - Reportar ao titular do órgão setorial e sua chefia superior, com cópia para
a Unidade de Controle Interno as situações de ausência de providências para a
apuração e/ou regularização de desconformidades.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor, a partir da data e
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paranatinga-MT., 01 de Fevereiro de 2018.
car
Cc N RODRIGUES DA SILVA
RESIDENTE - GESTÃO 2017/2018

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