| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-03-16 |
| Ementa | Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal Presidente: MARCELO LUIZ DAS NEVES Secretária: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA Membro: JONSON LEANDRO GUNSCH Suplente: LIANE UHDE |
| native_id | 1976 |
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ESTADO DE MATO GROSSO ? CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PORTARIA Nº- 007/2018 CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; RESOLVE ART. 1º- Compor a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, para o exercício de 2018, ficando assim constituída: Presidente : Marcelo Luiz da Neves Secretária : Luciana Pereira Silva Oliveira Membro |: Jonson Leandro Gunsch Suplente : Liane Uhde Artigo 2º - No desempenho de suas funções, a Comissão de Patrimônio é competente para: I - Cientificar à Chefia para que esta providencie a notificação a todos os envolvidos, com antecedência necessária da data marcada para o início dos trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais em inventario; II - Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens; HI - Solicitar a Detentor de bem patrimoniais elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos; IV - Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, materiais e tudo mais que for necessário ao comprimento das tarefas da Comissão; : V — Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio; VI - Propor à Chefia a apuração de irregularidades constatadas; "ESTADO DE MATO GROSSO '» CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA VII - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis; VIII — Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência. IX — A presente Comissão tem a deliberação da regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade com as legislações pertinentes à matéria. Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 16 de março de 2018. Gabinete do Presidente eiton Rodrigues da Silva Publique-se Cumpra-se Afixe-a