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norma nº 7/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaComissão de Patrimônio da Câmara Municipal Presidente: MARCELO LUIZ DAS NEVES Secretária: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA Membro: JONSON LEANDRO GUNSCH Suplente: LIANE UHDE
native_id1976

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ESTADO DE MATO GROSSO
? CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº- 007/2018
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação em vigor;
RESOLVE
ART. 1º- Compor a Comissão de Patrimônio da Câmara
Municipal de Paranatinga-MT, para o exercício de 2018, ficando assim
constituída:
Presidente : Marcelo Luiz da Neves
Secretária : Luciana Pereira Silva Oliveira
Membro |: Jonson Leandro Gunsch
Suplente : Liane Uhde
Artigo 2º - No desempenho de suas funções, a Comissão
de Patrimônio é competente para:
I - Cientificar à Chefia para que esta providencie a
notificação a todos os envolvidos, com antecedência necessária da data
marcada para o início dos trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais
em inventario;
II - Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para
efetuar levantamento e vistoria de bens;
HI - Solicitar a Detentor de bem patrimoniais elementos
de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;
IV - Requisitar servidores, máquinas, equipamentos,
materiais e tudo mais que for necessário ao comprimento das tarefas da
Comissão; :
V — Identificar a situação patrimonial e o estado de
conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os
suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio;
VI - Propor à Chefia a apuração de irregularidades
constatadas;
"ESTADO DE MATO GROSSO
'» CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
VII - Relacionar e identificar com numeração própria,
os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido
registro patrimonial para as providências cabíveis;
VIII — Propor a baixa de bens considerados inservíveis
ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta
o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência.
IX — A presente Comissão tem a deliberação da
regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário,
levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade
com as legislações pertinentes à matéria.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 16 de março de 2018.
Gabinete do Presidente
eiton Rodrigues da Silva
Publique-se
Cumpra-se
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