| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MOVEIS E IMOVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1999 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 20/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MOVEIS E IMOVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CICERO PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, . RESOLVE: |- Constituir Comissão Especial de Inventário(Patrimônio), com a finalidade de Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com critério estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. Il- Nomear para tanto, os servidores abaixo: Presidente: JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30. Membros: Dyanna Arminda Campos nomeado (a) no cargo de Assessor Legislativo, CPF: 054.313.401-66- Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança do Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14. Suplente: Adair Juvêncio Ferreira, nomeado no cargo de Assessor Legislativo, CPF:135.568.351-34. Hll- Estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos trabalhos; IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados (Por escrito); V- São Atribuições da Comissão de Inventário: V- Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento. VI- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 01 de abril de 2019. PRESIDENTE BIÊNIO 2019/2020