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norma nº 20/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MOVEIS E IMOVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 20/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MOVEIS
E IMOVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT., E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CICERO
PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
. RESOLVE:
|- Constituir Comissão Especial de Inventário(Patrimônio), com a finalidade
de Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade
com critério estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011.
Il- Nomear para tanto, os servidores abaixo:
Presidente:
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Secretário Administrativo
da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30.
Membros:
Dyanna Arminda Campos nomeado (a) no cargo de Assessor Legislativo, CPF:
054.313.401-66-
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança do Poder
Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Suplente:
Adair Juvêncio Ferreira, nomeado no cargo de Assessor Legislativo,
CPF:135.568.351-34.
Hll- Estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única
vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos
trabalhos;
IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e
saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os
casos excepcionais devidamente justificados (Por escrito);
V- São Atribuições da Comissão de Inventário:
V- Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este
evento.
VI- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 01 de abril de 2019.
PRESIDENTE BIÊNIO 2019/2020

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