| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias abaixo mencionados: I - 18 de abril de 2019 - quinta feira II - 19 de abril de 2019 - sexta feira (santa) |
| native_id | 2005 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS DIAS 18 e 19 DE ABRIL DE 2019” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias abaixo mencionados: |—-18 de abril de 2019 — quinta feira Il — 19 de abril de 2019 — sexta feira (santa) Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Paranatinga, 16 de abril de 2019. N ço REGISTRE-SE qe ES PUBLIQUE-SE ' CUMPRA-SE em Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — Wwww.paranatinga.mt.leg.br