br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

norma nº 1756/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1756 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaLEI Nº 086/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 15,000,00 ( QUINZE MIL REAIS) PARA O 3° ENCONTRO DOS VIOLEIROS DE PARANATINGA. "
native_id2081

Originating matéria

matéria 946 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 1756/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O 
3º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), à título de premiação para o 3º Encontro de Violeiros de Paranatinga a 
ser realizado no dia 29 de junho de 2019, devendo ser distribuído entre os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º 
colocados dos participantes de disputa de Viola, conforme valores abaixo:
Primeiro Lugar – R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Segundo Lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
Terceiro Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais);
Quarto Lugar– R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
Quinto Lugar– R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA 
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS 
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS 
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 03 de junho de 2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →