norma nº 02/1999

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
LEI Nº 002/99
7 Es o
t
És ——T “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE
á TERRENO NA VILA CONCÓRDIA”
A Câmara Municipal de Paranatinga, MT, aprovou e
eu VILSON PIRES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizada a aquisição de terreno, na
Vila Concórdia, para construção do Centro Comunitário da Vila Concórdia.
Art. 2º- O valor destinado a esta aquisição não deverá
exceder R$-5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 1.999
a VILSON PIRES
Pes PREFEITO MUNICIPAL
Je : PARANATINGA - MT
CONSTRUINDO PARANATINGA