| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | LEI N° 1767/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 ( DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT." |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1767/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), à título de premiação para o Torneio em comemoração ao 55° Aniversário de Paranatinga a ser realizado nos dias 28 e 29 de junho de 2019, devendo ser distribuído entre os 1º, 2º e 3º colocados de cada modalidade, conforme valores abaixo: VOLEIBOL MISTO (TRIO) 1º lugar ....R$ 200,00 2º lugar ....R$ 150,00 3º lugar ....R$ 100,00 FUTVOLEI MASCULINO (TRIO) 1º lugar ....R$ 200,00 2º lugar ....R$ 150,00 3º lugar ....R$ 100,00 CORRIDA DE BICICLETA FEMININO 1º lugar ....R$ 300,00 2º lugar ....R$ 200,00 3º lugar ....R$ 100,00 CORRIDA DE BICICLETA MASCULINO 1º lugar ....R$ 300,00 2º lugar ....R$ 200,00 3º lugar ....R$ 100,00 CORRIDA DE 80 METROS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 SUB 12 1° lugar .... R$ 100,00 2° lugar ..... R$ 50,00 3° lugar ..... R$30,00 SUB 14 1° lugar .... R$ 100,00 2° lugar ..... R$ 50,00 3° lugar ..... R$30,00 Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 07 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. Unidade: 001 – GABINETE DO SECRETARIO Função: 27 – DESPORTO E LAZER Sub Função: 812 – DEPORTO COMUNITARIO Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS Projeto/Atividade: 1113 – FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS – ESCOLINHAS/AMADO Caracterização do projeto: FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS – ESCOLINHAS/AMADOR/PROFISSIONAL Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 17 de junho de 2019. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL