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norma nº 1767/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1767 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaLEI N° 1767/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 ( DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT."
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 1767/2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 (DOIS MIL 
QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O 
TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° 
ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 
2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), à título de premiação para o 
Torneio em comemoração ao 55° Aniversário de Paranatinga a ser realizado nos 
dias 28 e 29 de junho de 2019, devendo ser distribuído entre os 1º, 2º e 3º colocados 
de cada modalidade, conforme valores abaixo:
VOLEIBOL MISTO (TRIO)
1º lugar ....R$ 200,00
2º lugar ....R$ 150,00
3º lugar ....R$ 100,00
FUTVOLEI MASCULINO (TRIO)
1º lugar ....R$ 200,00
2º lugar ....R$ 150,00
3º lugar ....R$ 100,00
CORRIDA DE BICICLETA 
FEMININO
1º lugar ....R$ 300,00
2º lugar ....R$ 200,00
3º lugar ....R$ 100,00
CORRIDA DE BICICLETA 
MASCULINO
1º lugar ....R$ 300,00
2º lugar ....R$ 200,00
3º lugar ....R$ 100,00
CORRIDA DE 80 METROS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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SUB 12
1° lugar .... R$ 100,00
2° lugar ..... R$ 50,00
3° lugar ..... R$30,00
SUB 14
1° lugar .... R$ 100,00
2° lugar ..... R$ 50,00
3° lugar ..... R$30,00
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
Unidade: 001 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub Função: 812 – DEPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1113 – FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADO
Caracterização do projeto: FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS –
ESCOLINHAS/AMADOR/PROFISSIONAL
Elemento de Despesa: 3390.31 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 17 de junho de 
2019.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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