| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | LEI N° 1789/2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 2124 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 1789/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, localizada na rua São Francisco Xavier, 266, Jardim Primavera, Paranatinga-MT, como apoio financeiro para realização da 3ª Festa Country Gospel, a ser realizada no dia 10/08/2019 na rua Ivone Rosa c/ Avenida Brasil, ao lado da Padaria Videira a ser realizada a partir das 17 h e 30 minutos, nesta cidade. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 20 de agosto de 2019. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL