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norma nº 8/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaPORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 08/2020. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 08/2020.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CICERO
PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, :
RESOLVE:
| - Constituir Comissão Especial de Inventário(Patrimônio), com a finalidade
de Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade
com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011.
Hl- Nomear para tanto, os servidores abaixo:
Presidente:
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Secretário Administrativo
da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30.
Membros:
Ivete de Jesus Banczek, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais deste
Poder Legislativo Municipal, CPF: 810.392.801-10.
Suplente:
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança do Poder
Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Hll- Estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única
vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos
trabalhos;
IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e
saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os
casos excepcionais devidamente justificados (Por escrito);
V- São Atribuições da Comissão de Inventário:
VI- Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções
sem prejuízo das atribuições habituais.
VIl- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 13 de março de 2020.
7
/
CICERO PEREIRA FILHO
PRESIDENTE BIENIO 2019/2020

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