| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 28/2020. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CICERO PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |- Alterar a Comissão Especial de Inventário (Patrimônio), com a finalidade de melhor agilizar, Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00. Membros: Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14. JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30. Suplente: Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14. Hll- Estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos trabalhos; A IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados (Por escrito); V- São Atribuições da Comissão de Inventário: VI- Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento. VIl- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 02 de outubro de 2020. PRESIDENTE BIENIO 2019/2020