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norma nº 28/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO - Nº 28/2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CICERO
PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
|- Alterar a Comissão Especial de Inventário (Patrimônio), com a finalidade
de melhor agilizar, Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga,
em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de
2011.
Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA como
presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Sistema
Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00.
Membros:
Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais deste
Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da
Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.682.709-30.
Suplente:
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança deste Poder
Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Hll- Estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única
vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos
trabalhos; A
IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e
saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os
casos excepcionais devidamente justificados (Por escrito);
V- São Atribuições da Comissão de Inventário:
VI- Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este
evento.
VIl- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 02 de outubro de 2020.
PRESIDENTE BIENIO 2019/2020

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