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norma nº 2016/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2016 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaLEI 2016/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1912 →

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 2016/2020
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO 
EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Hospital Municipal localizado na Avenida Brasil nº1.562, 
Centro, passa a denominar-se “HOSPITAL MUNICIPAL SR. ANTÔNIO JOSÉ 
DA SILVA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 
em 01 de outubro de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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