| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | LEI 2016/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI Nº 2016/2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Hospital Municipal localizado na Avenida Brasil nº1.562, Centro, passa a denominar-se “HOSPITAL MUNICIPAL SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2020. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL