| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | PORTARIA Nº 34/2020 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Responsável para conduzir as atividades relacionadas Transmissão de Governo entre a atual Gestão (2019-2020) para a gestão referente ao biênio (2021-2022) da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 34/2020 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Responsável para conduzir as atividades relacionadas Transmissão de Governo entre a atual Gestão (2019-2020) para a gestão referente ao biênio (2021-2022) da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e dá outras providências. CÍCERO PEREIRA FILHO —- Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, em cumprimento a Lei e instruções do Tribunal de Contas de Mato Grosso e; Considerando a necessidade de manter a continuidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, possibilitando a assunção dos novos gestores, RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo sob a coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, da Câmara Municipal de Paranatinga-MT., Gestão 2019/2020: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 089, Controlador interno;. MARCELOS FERNANDES - matrícula funcional nº 094, Contador; JOÃO BOSCO DOS SANTOS — matrícula funcional nº 148, Assessor Juridico. ROSEMAR ANTÓNIO ROCHA — matrícula funcional nº 186, Operador do Sistema APLIC. KESLEY PEREIRA NUNES -— matrícula funcional nº 163, Secretário | Adminstrativo. Artigo 2º - Com base no Art. 6º da Resolução Normativa nº 19/2016 e Resolução Normativa nº 09/2020 do TCE-MT, todos os documentos deverão ser apresentados em papel timbrado e assinados pela Mesa Diretora. Artigo 3º - O Relatório conclusivo acompanhado dos anexos que se fizerem necessário, deverão ser protocolados até o 5º dia útil após a data da posse do Presidente eleito. Artigo 4º - Os membros da comissão estarão à disposição dos novos membros da mesa diretora, para quaisquer esclarecimentos, nos dias úteis, em horário de expediente da Câmara Municipal. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parantinga/MT, em 11 deDezembro de 2020. CICERO PÉREIRA FILHO “/ Presidente