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norma nº 34/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaPORTARIA Nº 34/2020 Dispõe sobre Nomeação da Comissão Responsável para conduzir as atividades relacionadas Transmissão de Governo entre a atual Gestão (2019-2020) para a gestão referente ao biênio (2021-2022) da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 34/2020
Dispõe sobre Nomeação da Comissão
Responsável para conduzir as atividades
relacionadas Transmissão de Governo entre a
atual Gestão (2019-2020) para a gestão referente
ao biênio (2021-2022) da Câmara Municipal de
Paranatinga - MT e dá outras providências.
CÍCERO PEREIRA FILHO —- Presidente da
Câmara Municipal de Paranatinga, em cumprimento a Lei e instruções do
Tribunal de Contas de Mato Grosso e;
Considerando a necessidade de manter a
continuidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga,
possibilitando a assunção dos novos gestores,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo sob a
coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO
DE GOVERNO, da Câmara Municipal de Paranatinga-MT., Gestão 2019/2020:
MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 089,
Controlador interno;.
MARCELOS FERNANDES - matrícula funcional nº 094, Contador;
JOÃO BOSCO DOS SANTOS — matrícula funcional nº 148, Assessor Juridico.
ROSEMAR ANTÓNIO ROCHA — matrícula funcional nº 186, Operador do
Sistema APLIC.
KESLEY PEREIRA NUNES -— matrícula funcional nº 163, Secretário |
Adminstrativo.
Artigo 2º - Com base no Art. 6º da Resolução
Normativa nº 19/2016 e Resolução Normativa nº 09/2020 do TCE-MT, todos os
documentos deverão ser apresentados em papel timbrado e assinados pela
Mesa Diretora.
Artigo 3º - O Relatório conclusivo acompanhado
dos anexos que se fizerem necessário, deverão ser protocolados até o 5º dia
útil após a data da posse do Presidente eleito.
Artigo 4º - Os membros da comissão estarão à
disposição dos novos membros da mesa diretora, para quaisquer
esclarecimentos, nos dias úteis, em horário de expediente da Câmara
Municipal.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Parantinga/MT, em 11 deDezembro de 2020.
CICERO PÉREIRA FILHO
“/ Presidente

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