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norma nº 7/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaRESOLVE: NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO (PATRIMÔNIO), COM A FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, INVENTARIAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO LEGISLATIVO N° 006\2011 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNP): 15.359.417/0001-12
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 07/2021.
PUBLICADO DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL INVENTÁRIO
ce Rá ad DE PATRIMÓNIO, COM FINALIDADE E
INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— E —
A: ra,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT., CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão Especial de Inventário (Patrimônio), com
a finalidade de melhor agilizar, Inventariar e Cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara
Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto
Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de
2011.
Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO
ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador
de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00.
Membros:
Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços
Gerais deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Suplente:
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança
deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Hll- Estabelece o prazo de 02(dois) anos esta comissão, qual
inventario deve emitir anualmente no final de cada exercício para a conclusão dos trabalhos;
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
www. paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.359.417/0001-12
Iv — Durante a realização do inventário, toda
movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos
os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados (Por
escrito);
V — São Atribuições da Comissão de Inventário:
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão
suas funções sem prejuízo das atribuições habituais.
Vil- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
Ze on sy
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
www.paranatinga.mt.leg.br
7 de Janeiro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.641
do nosso povo e do município de Paranatinga, Estado de Mato Gros- Í
so” na sequência o Senhor Presidente efetuou a leitura do Termo de Pos- |
| cação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Eva Auxiliadora de
| Dantas Relator: Carlos Souza Almeida, Membro: Fernandes Antôni
se, que ao final fora assinado pelo Senhor Prefeito, Vice-Prefeita, Vere-
adores e demais autoridades Presentes ao ato, tomado o compromisso,
cumprindo o trâmite legal da Legislação Municipal eu; Presidente do Po- |
der Legislativo Municipal declaro oficialmente empossados em seus res-
pectivos cargos os Senhor Josimar Marques Barbosa Portador do RG n.º |
0305291-5 SSP/MT e CPF: 550.450.651-49 e Senhora Vice-Prefeita Dar-
ci Fátima de Souza portadora do CPF nº-077.978.261-53, para cumprirem |
o mandato no quadriênio 2021/2024, após dar posse ao Prefeito e Vice- |
| espaço para uso da tribuna, com a palavra o senhor presidente d
Prefeita o Presidente do Legislativo Municipal fez seu discurso oficial, no
qual destacou a unidade entre os Poderes constituídos neste Município, |
conclamando a todos a se unirem pelo bem geral da Comunidade Para- |
natinguense, na sequência fez uso da palavra as autoridades presentes,
nas palavras do Prefeito fora destacado o compromisso com a sociedade |
Paranatinguense, com a cerimônia de posse realizada o Senhor Presiden-
te declarou encerrada a presente Sessão Solene as 11:15 minutos, que
para constar mandou-me lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, |
Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeita e de- |
por mim, vereadores eleitos e empossados.
mais autoridades presentes.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA
Ata da Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Mu-
nicipal de Paranatinga-MT, ao Primeiro dia do Mês de Janeiro de Dois Mil
de Novembro de 2020, devidamente empossados conforme dispõe a Lei
Orgânica e Regimento Intemo do Poder Legislativo Municipal para a elei-
ção da Mesa Diretora e formação das Comissões Permanentes para o Bi-
ênio 2021/2022, a Senhora Presidenta da Sessão Vereadora Eva Auxilia- |
dora observou o artigo 22 do Regimento Interno e solicitou a apresentação |
' ca Municipal regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de
* natinga no período de 04 de Janeiro a 10 de Janeiro de 2021, volta
das chapas que participarão desta eleição, nesta ocasião fora apresenta-
da CHAPA ÚNICA, a qual denomina-se “Juntos Somos Fortes”, a Presi-
denta do Ato Senhora Eva Auxiliadora iniciou a leitura da composição da
mesma, chapa única, que fora protocolada na Secretaria do Poder Legisla- .
tivo Municipal, ficando assim composta, Presidente: Cleiton Rodrigues da
Silva portador do RG nº 976.3490 SSP/MT E CPF nº. 550.564.311-68 1º-
SSP/MT CPF n.º 885.012.641-72, 2º- Vice-Presidente: João Lopes da Sil-
va portador do RG n.º 0751612 SSP/MT e CPF nº 550.648.411-91, 1º- Se-
cretário: Josevaine Silva de Souza portador do RG n.º 14063255 SSP/MT
e CPF n.º 990.845.701-20 2º- Secretário: João Bosco de Arruda portador |
do RG n.º 600.151 SSP/MS e CPF n.º 415.600.431-72, apó: -
e o a d SEE Cleiton Rodrigues da Silva
tação da chapa a Senhora Presidenta informou aos edis que seria levada
em votação em observância ao Inciso 4º- do Artigo 22 do Regimento In-
terno, prosseguindo a Sessão a Senhora Presidenta submeteu à em vo-
tação de modo individual, sendo o voto proclamado em tribuna fazendo
a chamada em ordem alfabética, votando a favor da Chapa “Juntos So-
mos Fortes". Desenvolvimento os senhores vereadores Deroci de Matos, |
Cleiton Rodrigues da Silva, Josevaine Silva de Souza, Eva Auxiliadora de |
Sousa Dantas, Paulo José Canaverde Costa, João Lopes da Silva, Edson
Agripino da Silva, João Bosco de Arruda, Fernandes Antônio Carlini, Car-
los Souza Almeida, voto contra a Chapa apresentada o senhor vereador
Wellington Miranda Passos, sendo a mesma aprovada por DEZ votos fa-
voráveis e Hum voto contrário, com a definição da nova Mesa Diretora a |
Senhora Presidenta declarou-os a chapa vencedora e declarando desde
já empossados para o biênio 2021/2022, fazendo aí a transição da presi-
dência do Poder Legislativo Municipal para que o novo Presidente desse .
sequência aos trabalhos, realizando a formação e eleição das Comissões
Permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final; Presidente: Edson Agripino da Silva Relator: Jo-
sevaine Silva de Souza Membro: João Bosco de Arruda, Comissão de Fi- |
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
nanças e Orçamento: Presidente: Fernandes Antônio Carlini, Relato
Lopes da Silva, Membro: Paulo José Canaverde Costa, Comissão d
ni Comissão de Obras e Serviços Públicos; Presidente: Wellington
da Passos Relator: Deroci de Matos Membro: Josevaine Silva de |
após a apreciação e deliberação declarou-os eleitos as devidas com
bem como declarou-os empossados, neste momento o Senhor Pre
te comunicou aos nobres edis e aos presentes que em breve sei
tuada a posse do senhor prefeito e vice-prefeita nesta mesmo loc:
um feliz 2021 a todos, colocou a disposição os seus trabalhos, agre
aos companheiros pelo empenho informando a todos que a luta co
irei precisar da experiência, dedicação e amizade dos nobres coleg
ra desempenharmos nossas funções, encerrando assim suas pala:
Senhor Presidente eleito manifestou suas considerações finais e de
encerrada a presente sessão que elegeu a Mesa Diretora e Com
Permanentes para o Biênio 2021/2022, no horário supra das 10.25
tos, da qual eu, Jurandir de Souza, lavrei a presente ata, que vai as
DECRETONS 001/2021
| DECRETONº-001/2021
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de P
e Vinte e Hum, ás 10:00 minutos, no recinto da Câmara Municipal de Pa- | inoa
ranatinga, sito à Rua Monteiro Lobato nº- 707, reuniu-se os eleitos em 15 |
no mês de Janeiro de 2021 dá outras providências”
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Munic
Paranatinga, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decre
DECRETA
Art. 1º- Em observância aos dispostos no Regimento Interno e Lei (
atividades normal no dia 11/01/2021.
Paragrafo Único: Os serviços a serem desenvolvidos terão caráte
no pelos servidores nomeados neste Poder, podendo os mesmos
* convocados a qualquer momento para atividades atinentes a função
Vice-Presidente: Femandes Antônio Carlini portador do RG n.º 10540288 |
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, rev
| se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 04 de Janeiro de 2021.
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
PORTARIA Nº 07/2021.
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 07/2021.
' DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL INVENTÁRIO DE PAT
NIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVE
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊN
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATING
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições lega
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão Especial de Inventário (Patrimônio), com <
dade de melhor agilizar, Inventariar e Cadastrar os bens móveis e ii
Assinado Digita
7 de Janeiro de 2021 + Jornai Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.641
da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios
estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de
2011.
|l- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co-
mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste-
ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00.
Membros:
Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais
deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Suplente:
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança deste Poder
Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Ill- Estabelece o prazo de 02(dois) anos esta comissão, qual inventario de-
ve emitir anualmente no final de cada exercício para a conclusão dos tra-
balhos;
IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e
saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebi-
mentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justifi-
cados (Por escrito);
V— São Atribuições da Comissão de Inventário:
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas fun-
ções sem prejuízo das atribuições habituais.
VIl- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
PORTARIA Nº 08/2021.
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL REAVALIAÇÃO E DEPRECIA-
ÇÃO DE PATRIMÓNIO, COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECI-
AR MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍ-
VEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT,
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a
finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Muni-
cipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no
Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011.
|l- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co-
mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste- |
ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: |
882.963.341-00.
Membros:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
|
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Admin
da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CF
682.709-30.
Suplente:
LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Admin
da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34.
Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, L
mento de Avaliação:
|-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da
ra Municipal de Paranatinga - MT;
Hl- Avaliação do estado de conservação dos bens;
Hl- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que air
foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombadc
MI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VIl- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas a
do processo do inventario, constando as informações quanto aos
dimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Mi
de Paranatinga - MT e às recomendações para corrigir as irregula
apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrênc
ra, se for o caso;
Vill- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levant
e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis;
|-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuper
antieconômicos);
Il- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e caracte
patrimoniais;
Hll- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria de
nistração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive reco:
do a baixa de bens inservíveis.
* IV- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de Dezembro «
exercício financeiro;
ART.4º - Esta portaria entra em.vigor na data de sua publicação, re
do as disposições em contrário.
ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, |
das as disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
eeeererrrarerrerrrerrererrrerrrrrrnerrrrreererreremrrmrmerererrmerrerrmemererrermemesmmemmemmsmemsss
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORE:
Ata da Sessão Solene de Posse dos Senhores Vereadores (a) da «
Municipal de Paranatinga-MT, no primeiro dia do Mês de Janeiro «
Mil e Vinte e Hum, as 08:00 horas, na sede da Câmara Munic
Paranatinga-MT, sito à Rua Monteiro Lobato nº- 707, em obediê:
Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 12 e 13 do Regime
terno do Poder Legislativo, teve início a Sessão Solene que em
os Senhores Vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020, sob
sidência da Vereadora mais votada Senhora Eva Auxiliadora de
Dantas, que convidou a mim Jurandir de Souza para secretariar os
lhos a seguir desenvolvidos, em seguida dando início o Cerimonial.
a convidar para compor a Mesa as autoridades presentes, Repres
te do Poder Judiciário de Paranatinga, Exmº. Srº. Drº. Luciana Br:
mões Tomazetti - MM Juíza Substituta da Comarca de Paranating
Assinado Digita

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