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norma nº 8/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR A COMISSÃO DE DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS COM A FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, OS TRABALHOS MENSALMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.359.417/0001-12
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL
PUBLICADO REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÓNIO,
E OS Jos Sidi COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECIAR
m
MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,
ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO LEGISLATIVO DE
PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CP
a aa
As: a
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação,
Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a
finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Municipal de Paranatinga,
em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05
de dezembro de 2011.
Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO
ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador
de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00. ;
Membros:
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente
Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF.
370.682.709-30.
Suplente:
LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente
Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34,
Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação
Levantamento de Avaliação:
I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais
da Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
www .paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNP): 15.359.417/0001-12
Il- Avaliação do estado de conservação dos bens;
Ill- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que
ainda não foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não
tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VIl- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas
ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos procedimentos
realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e às
recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o
risco de sua ocorrência futura, se for o caso;
VIlI- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 32 Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação
Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis;
I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis,
irrecuperáveis e antieconômicos);
Il- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e
características patrimoniais;
Ill- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria
de Administração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomendado a baixa
de bens inservíveis.
IV- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de
Dezembro de cada exercício financeiro; ;
ART.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
ITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 —
www .paranatinga.mt.leg.br
7 de Janeiro de 2021 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.641
da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios
estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de
2011.
Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co-
mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste-
ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00.
Membros:
Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais
deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Suplente:
Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança deste Poder
Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14.
Ill- Estabelece o prazo de 02(dois) anos esta comissão, qual inventario de-
ve emitir anualmente no final de cada exercício para a conclusão dos tra-
balhos;
IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e
saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebi-
mentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justifi- |
cados (Por escrito);
V— São Atribuições da Comissão de Inventário:
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas fun-
ções sem prejuízo das atribuições habituais.
VII- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
PORTARIA Nº 08/2021.
PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL REAVALIAÇÃO E DEPRECIA- |
ÇÃO DE PATRIMÓNIO, COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECI- |
AR MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍ |
VEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT,
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a
finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Muni-
cipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no
Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011.
Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co-
mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão:
Presidente:
ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste-
ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF:
882.963.341-00.
Membros:
diariomunicipal.org/mt/amm * www. amm.org.br
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo
da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370.
682.709-30.
Suplente:
LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo
da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34.
Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levanta-
mento de Avaliação:
|-Verificação da'localização física de todos os bens patrimoniais da Câma-
ra Municipal de Paranatinga - MT;
Hl- Avaliação do estado de conservação dos bens;
Hl- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não
foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
Ml- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VIl- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo
do processo do inventario, constando as informações quanto aos proce-
dimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal
de Paranatinga - MT e às recomendações para corrigir as irregularidades
apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futu-
ra, se for o caso;
Vill- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento
e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis;
I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e
antieconômicos);
Il- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características
patrimoniais;
Hll- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria de Admi-
nistração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomenda-
do a baixa de bens inservíveis.
IV- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de Dezembro de cada
exercício financeiro;
ART.4º - Esta portaria entra em vigor na. data de sua publicação, revogan-
do as disposições em contrário.
ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE BIENIO 2021/2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES
Ata da Sessão Solene de Posse dos Senhores Vereadores (a) da Câmara
Municipal de Paranatinga-MT, no primeiro dia do Mês de Janeiro de Dois
Mil e Vinte e Hum, as 08:00 horas, na sede da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, sito à Rua Monteiro Lobato nº- 707, em obediência ao
Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 12 e 13 do Regimento In-
terno do Poder Legislativo, teve início a Sessão Solene que empossará
os Senhores Vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020, sob a Pre-
sidência da Vereadora mais votada Senhora Eva Auxiliadora de Sousa
Dantas, que convidou a mim Jurandir de Souza para secretariar os traba-
lhos a seguir desenvolvidos, em seguida dando início o Cerimonial passou
a convidar para compor a Mesa as autoridades presentes, Representan-
te do Poder Judiciário de Paranatinga, Exmº. Srº. Drº. Luciana Braga Si-
mões Tomazetti - MM Juíza Substituta da Comarca de Paranatinga — MT,
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27 Assinado Digitalmente

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