| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR A COMISSÃO DE DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS COM A FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, OS TRABALHOS MENSALMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNPJ: 15.359.417/0001-12 PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021. DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PUBLICADO REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÓNIO, E OS Jos Sidi COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECIAR m MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CP a aa As: a O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: | — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Sistema Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00. ; Membros: JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF. 370.682.709-30. Suplente: LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34, Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento de Avaliação: I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Paranatinga - MT; Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www .paranatinga.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CNP): 15.359.417/0001-12 Il- Avaliação do estado de conservação dos bens; Ill- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso; IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT; V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados; VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VIl- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso; VIlI- Realizar outras atividades correlatas. Art. 32 Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis; I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos); Il- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais; Ill- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria de Administração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis. IV- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de Dezembro de cada exercício financeiro; ; ART.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021. ITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE BIENIO 2021/2022 Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www .paranatinga.mt.leg.br 7 de Janeiro de 2021 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.641 da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co- mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste- ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00. Membros: Ivete de Jesus Banczek , efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14. Suplente: Edno Silva Souza, efetivo no cargo de Agente de Segurança deste Poder Legislativo Municipal, CPF:009.276.681-14. Ill- Estabelece o prazo de 02(dois) anos esta comissão, qual inventario de- ve emitir anualmente no final de cada exercício para a conclusão dos tra- balhos; IV — Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados no sistema, ficando permitidos os recebi- mentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justifi- | cados (Por escrito); V— São Atribuições da Comissão de Inventário: VI - Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas fun- ções sem prejuízo das atribuições habituais. VII- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as | disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE BIENIO 2021/2022 PORTARIA Nº 08/2021. PORTARIA MUNICIPAL LEGISLATIVO — Nº 08/2021. DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL REAVALIAÇÃO E DEPRECIA- | ÇÃO DE PATRIMÓNIO, COM FINALIDADE DE REAVALIAR E DECRECI- | AR MENSALMENTE OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍ | VEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: | — Nomear a Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis com a finalidade de melhor agilizar, os trabalhos mensalmente da Câmara Muni- cipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. Il- Nomear para tanto, o servidor o SR ROSEMAR ANTONIO ROCHA co- mo presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: ROSEMAR ANTONIO ROCHA, efetivo no cargo de Alimentador de Siste- ma Aplic da Câmara Municipal, matrícula funcional 1828, portador do CPF: 882.963.341-00. Membros: diariomunicipal.org/mt/amm * www. amm.org.br JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: 370. 682.709-30. Suplente: LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: 732.175.309-34. Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levanta- mento de Avaliação: |-Verificação da'localização física de todos os bens patrimoniais da Câma- ra Municipal de Paranatinga - MT; Hl- Avaliação do estado de conservação dos bens; Hl- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso; IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a Câmara Municipal de Paranatinga - MT; V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados; Ml- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VIl- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos proce- dimentos realizados, à situação geral do patrimônio da Câmara Municipal de Paranatinga - MT e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futu- ra, se for o caso; Vill- Realizar outras atividades correlatas. Art. 3º Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis; I-Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos); Il- Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais; Hll- Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a secretaria de Admi- nistração da Câmara Municipal de Paranatinga - MT, inclusive recomenda- do a baixa de bens inservíveis. IV- Os membros da Comissão terão mandato até 31 de Dezembro de cada exercício financeiro; ART.4º - Esta portaria entra em vigor na. data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário. ART. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Paranatinga-Mato Grosso, 05 de Janeiro de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE BIENIO 2021/2022 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES Ata da Sessão Solene de Posse dos Senhores Vereadores (a) da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no primeiro dia do Mês de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Hum, as 08:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, sito à Rua Monteiro Lobato nº- 707, em obediência ao Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 12 e 13 do Regimento In- terno do Poder Legislativo, teve início a Sessão Solene que empossará os Senhores Vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020, sob a Pre- sidência da Vereadora mais votada Senhora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, que convidou a mim Jurandir de Souza para secretariar os traba- lhos a seguir desenvolvidos, em seguida dando início o Cerimonial passou a convidar para compor a Mesa as autoridades presentes, Representan- te do Poder Judiciário de Paranatinga, Exmº. Srº. Drº. Luciana Braga Si- mões Tomazetti - MM Juíza Substituta da Comarca de Paranatinga — MT, ! Í ! Í 27 Assinado Digitalmente