norma nº 23/2001

u ESTADO DE MATO GROSSO
é ea 14r PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 023/01 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.
neo
GABINETE BD! PREFEITO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
SANIZONADO MUNICIPAL A DERRUBAR os
EUCALIPTOS DA AREA DO
CEMITÉRIO, MURAR E PLANTAR
ÁRVORES COMO OITI E PEQUENOS
ARBUSTOS”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga - MT. Sr. PEDRO DALLA
NORA. no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a derrubar as
árvores tipo Eucaliptos no Cemitério Municipal e construir o muro cercando a área do
mesmo. bem como plantar árvores como Oiti e pequenos arbustos.
Art. 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, 16 de outubro
de 2001.
Prefeito Municipal
DESRROSTADD SDS POSSO SDS DUDA DO