| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | DECRETO N°010-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N°009/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO. |
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saio ESTADO DE MATO GROSSO E E CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ds pr) DECRETONº 010/2021 PUBLICADO Em / 3; 0 A, ( Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº 009/2021, que estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA, SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para combater à transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; CONSIDERANDO que o município de Paranatinga, encontra-se ainda classificado com Risco de Contaminação MUITO ALTO, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas estabelecidas no Decreto Legislativo Nº 009/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2021. 7, q N RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se 14 de Abril de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.707 CAMARA MUNICIPAL PORTARIA N.º 010/2021 Portaria n.º 010/2021 Dom Aquino/MT, em 13 de maio de 2021. MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL dos servidores Ozair Almeida Mundim, Weter Euter dos Santos Silva e Marcilia Ferreira da Cruz. Art. 2º - Nomear os servidores Jucimar Oliveira Campos, Mariana Caetana Satelis de Souza e Lourival Soares de Oliveira Filho, como avaliadores de desempenho dos servidores relacionados acima. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam as disposições em contrário. Art. 5º - Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência em 13 de abril de 2021. MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETONº 010/2021 DECRETONº 010/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº 009/2021, que estabelece me- didas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI- GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para combater à transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente de reava- liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; CONSIDERANDO que o município de Paranatinga, encontra-se ainda classificado com Risco de Contaminação MUITO ALTO, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas esta- belecidas no Decreto Legislativo Nº 009/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 005/2021 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ — MT CONTRATADO: MARIA BENEDITA DE SOUZA ARRUDA — ME " DO ARRUDON" VALOR GLOBAL: R$ 1.241,74 (HUM MIL E DUZENTOS E QUAR UM REAIS E SETENTA QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA: ABRIL A DEZEMBRO DE 2021 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO COR PA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C MUNICIPAL DE POCONÉ — MT. CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 037/2021. PORTARIA No 037/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Vereador MÁRCIO FERNANDES NUNES PEREIRA, no uso de s buições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar o Senhor PAULO HENRIQUE DE SOUZA, do « Motorista, em razão do termino da licença medica do servidor efe CENISIO MARCELINO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, coi a partir do dia 09 de abril de 2021. REGISTRADA - PUBLICADA — CUMPRA-SE Câmara Municipal de Poconé/Mt., 09 de abril de 2021. Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira Presidente Vereadora Jossielma Alves da Silva 1º Secretária CT CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE DECRETO Nº008/2021 DECRETO Nº008/2021 DE: 13 DE abril DE 2021 Dispõe sobre atualização das medidas restritivas, a fim de cont seminação da Covid-19 em Santo Antônio do Leste durante seu f mento e dá outra providência. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-M | ZER SILVA DE MORAIS, no uso e gozo de suas atribuições legais decretar: CONSIDERANDO que o Município de Santo Antônio do Leste att encontra-se na classificação de risco ALTO, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 874, de 25 de março d que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e c para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para preve seminação da COVID-19 e dá outras providências. CONSIDERANDO o Decreto Municipal 026 de 12 de março de 2! “Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da C! Assinado Digi