| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | DECRETO N°012-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°009-2021 E DECRETO N°011-2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO. |
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* — Estado de Mato Grosso “ Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 012/2021 ispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº 0000002021, que estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga, e da outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITO RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para combater à transmissão do novo coronavirus (COVID-19) no Município de Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma analise permanente de valiação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas estabelecidas nos DECRETOS Legisiativo de Nº 009/2021 e DECRETO Nº 011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo. | Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2021. CLEÍTON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 -Centro Contato: fone: (66).3573-4000 - cep: 78.670-0! — Paranatinga-MT — www.paranatinga.mt.leg.br 14 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.728 CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 Referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2021, que visa o Registro de Pre- gos para futura e eventual aquisição de aparelhos telefônicos móvel e ser- viços de telefonia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT. Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane- xo |—- Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe- lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados através da Portaria nº. 026/2021, FAÇO SABER que, nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre- gão Eletrônico nº 006/2021, tendo como vencedora do certame a empre- sa: OLMI INFORMATICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 00.789.321/ 0001-17, vencedora do item 2, perfazendo um valor total de R$ 7.245,00 (Sete mil duzentos e quarenta e cinco reais). Cáceres - MT, 13 de maio de 2021. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Cáceres CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2021 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT CONTRATADA: TRIANGULO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA | ME CNPJ 09.136.878/0001-23 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES- TAÇÃO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA CÂMARA MU- NICIPAL DE CÁCERES VALOR TOTAL: R$ 19.102,72 (DEZENOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: 8 (OITO) MESES INÍCIO: 12/05/2021 TÉRMINO: 31/12/2021 LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 12 DE MAIO DE 2021 . CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021/REGISTRO DE PREÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº | 001/2021/REGISTRO DE PREÇOS A Câmara Municipal de Cláudia - MT torna público que às 10h30min, do dia 03 de março de 2021, estará abrindo o Pregão Presencial, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT. O Edital po- derá ser obtido junto à Secretaria Administrativa do Poder Legislativo de Cláudia/MT, durante o horário de expediente e também estará disponí- vel no site: http:/Awww.camaradeclaudia.mt.gov.br. Maiores informações diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br poderão ser direcionadas à Secretaria Administrativa do Pode tivo de Cláudia/MT, em horário de expediente, através do tele 3546-1337. Cláudia - MT, 17 de fevereiro de 2021. LEONIR Ri dente SHIRLEY YOTZCHETZ Pregoeira. CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº 012/2021 DECRETO Nº 012/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de Nº 09 e 011/2021, belece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentament demia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranati outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necess: combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mui Paranatinga; CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente « liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVIL capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra- classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19. DECRETA: Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as me tabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 009/2021 e DEC 011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, do as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se i | | | | | i | | | i CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT DECRETO N. 001/2021 “ REGULAMENTA O USO OBRIGATÓ UNIFORME PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVC OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO N. 001/2021 | | * REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PEL | VIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | | É ' DANIEL SANTI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de | | trela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legai: ' são conferidas pôr lei: | DECRETA: | Art.1º. Torna obrigatório o uso de uniforme fomecido pelo Poder vo, a todos Servidores Público do mesmo, sendo que a não utili mesmo acarretará a aplicação das penalidades disciplinares pre artigo 148,1 e III da lei Municipal 001/2006 Estatuto do Servidor. $ 1º. - Serão fornecidos 02 ( dois) uniformes para cada servidor n composto por 02 ( duas) camiseta, cujo controle do fornecimentc alizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Administra Assinado Dig