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norma nº 12/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaDECRETO N°012-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°009-2021 E DECRETO N°011-2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
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* — Estado de Mato Grosso
“ Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 012/2021
ispõe sobre a prorrogação do Decreto Nº 0000002021, que
estabelece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentamento
da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de
Paranatinga, e da outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITO RODRIGUES
DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necessárias para
combater à transmissão do novo coronavirus (COVID-19) no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma analise permanente de
valiação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de
resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-se ainda
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar medidas mais rígidas na
prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as medidas
estabelecidas nos DECRETOS Legisiativo de Nº 009/2021 e DECRETO Nº 011/2021/2021,
podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer tempo.
| Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2021.
CLEÍTON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 -Centro
Contato: fone: (66).3573-4000 - cep: 78.670-0!
— Paranatinga-MT
— www.paranatinga.mt.leg.br
14 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.728
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021
Referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2021, que visa o Registro de Pre-
gos para futura e eventual aquisição de aparelhos telefônicos móvel e ser-
viços de telefonia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane-
xo |—- Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe-
lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 026/2021, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre-
gão Eletrônico nº 006/2021, tendo como vencedora do certame a empre-
sa: OLMI INFORMATICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 00.789.321/
0001-17, vencedora do item 2, perfazendo um valor total de R$ 7.245,00
(Sete mil duzentos e quarenta e cinco reais).
Cáceres - MT, 13 de maio de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
CONTRATADA: TRIANGULO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA |
ME
CNPJ 09.136.878/0001-23
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES-
TAÇÃO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA CÂMARA MU-
NICIPAL DE CÁCERES
VALOR TOTAL: R$ 19.102,72 (DEZENOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS
E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 8 (OITO) MESES
INÍCIO: 12/05/2021 TÉRMINO: 31/12/2021
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 12 DE MAIO DE
2021 .
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2021/REGISTRO DE PREÇOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº |
001/2021/REGISTRO DE PREÇOS
A Câmara Municipal de Cláudia - MT torna público que às 10h30min,
do dia 03 de março de 2021, estará abrindo o Pregão Presencial, para
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO
ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT. O Edital po-
derá ser obtido junto à Secretaria Administrativa do Poder Legislativo de
Cláudia/MT, durante o horário de expediente e também estará disponí-
vel no site: http:/Awww.camaradeclaudia.mt.gov.br. Maiores informações
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
poderão ser direcionadas à Secretaria Administrativa do Pode
tivo de Cláudia/MT, em horário de expediente, através do tele
3546-1337. Cláudia - MT, 17 de fevereiro de 2021. LEONIR Ri
dente SHIRLEY YOTZCHETZ Pregoeira.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº 012/2021
DECRETO Nº 012/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos de Nº 09 e 011/2021,
belece medidas restritivas de caráter obrigatório ao enfrentament
demia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranati
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON
GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas necess:
combater à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no Mui
Paranatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de uma análise permanente «
liação das especificidades do cenário epidemiológico da COVIL
capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; e
CONSIDERANDO que o Município de Paranatinga, encontra-
classificado com risco de contaminação alto, devendo adotar
mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º- Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, todas as me
tabelecidas nos DECRETOS Legislativo de Nº 009/2021 e DEC
011/2021/2021, podendo ser prorrogado ou revogado a qualquer
Art.- 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
do as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT
DECRETO N. 001/2021 “ REGULAMENTA O USO OBRIGATÓ
UNIFORME PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVC
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| DECRETO N. 001/2021
|
| * REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PEL
| VIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
|
|
É
' DANIEL SANTI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de |
| trela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legai:
' são conferidas pôr lei:
| DECRETA:
|
Art.1º. Torna obrigatório o uso de uniforme fomecido pelo Poder
vo, a todos Servidores Público do mesmo, sendo que a não utili
mesmo acarretará a aplicação das penalidades disciplinares pre
artigo 148,1 e III da lei Municipal 001/2006 Estatuto do Servidor.
$ 1º. - Serão fornecidos 02 ( dois) uniformes para cada servidor n
composto por 02 ( duas) camiseta, cujo controle do fornecimentc
alizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Administra
Assinado Dig

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