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norma nº 18/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaDECRETO N°018-2021 DECRETA: ART.1°-LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E PONTO FACULTATIVO POR 01 (UM) DIA, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DIAS PEREIRA, QUE, EM VIDA, PRESTOU INESTIMÁVEIS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARANATINGA COMO CIDADÃO E FUNDADOR DESTE MUNICÍPIO.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021
ASSUNTO: DECRETA LUTO OFICIAL NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE
PARANATINGA EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DIAS
PEREIRA, FUNDADOR E PIONEIRO DESTE
MUNICÍPIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON
RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o falecimento do Fundador e Pioneiro deste
município, senhor JAIRO DIAS PEREIRA, ocorrido na data de 07/07/2021.
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade
Paranatinguense no decorrer de sua vida como cidadão e o alto grau de amizade
que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos
segmentos da sociedade Paranatinguense e em toda a região;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade
Paranatinguense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge
pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, respeitável líder
e de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
Paranatinguense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho,
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,
DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) e Ponto Facultativo por 01 (um) dia,
contados a partir desta data, nas dependências da Câmara Municipal de
Paranatinga, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JAIRO
Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — WWww.paranatinga.mt.leg.br
"Es Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DIAS PEREIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de
Paranatinga como cidadão e Fundador deste Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação
simultânea no órgão de imprensa oficial do. Poder Legislativo, devendo ser
enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2021.
LEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 -Centro — fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www.paranatinga.mt.leg.br
9 de Julho de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.767
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.
Especificaçãodo Objeto: Contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, que oferecerá o curso de */
DE CONTRATAÇÃO — NOVA LEI DE LICITAÇÃO — LEI Nº 14.133/2021” para os servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitações do processo em epígrafe, com Fundamentação Legal no in:
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ac
adequado das despesas, em conformidade com o Termo de Referência e com o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Câmara Mur
Cáceres-MT, ambos juntados nos autos do processo e despachados pela Comissão Permanente de Licitações a esta autoridade superior, uma
foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência. Desta feita, RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei.
1993, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021, e autorizo a celebração do contrato com a empresa subscrita, e o empenho das c
respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
(Código da Ficha[órgão
24 01
Unidade |Dotação Orçamentária: Outros Serv. de Terc. — PJ ]
01 [01.031.1001.2004.0000 /3.3.90.39.00 |
Empresa Contratada [CNPJ/MF]: |
CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI [31.825.556/0001-40] j
Valor Total IR$ 4.495,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de julho de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) e Ponto Facultativo por 01 (um)
tados a partir desta data, nas dependências da Câmara Municip
Nº Processo: 008/2021. Objeto: prestação de serviços especializados para | ranatinga, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhc
a pintura do prédio da Câmara Municipal, e assentamento de piso sobre | DIAS PEREIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao |
piso cerâmico. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso Il, da Lei 14.333/ | de Paranatinga como cidadão e Fundador deste Município.
2021. Ratificação em 07/07/2021. Presidente: Paulo José Gonçalves. Va- | Art 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publi
lor Total R$ 22.288,64. Contratada: MEI — Mário Schmitz, CNPJ: 17.952. | multânea no órgão de imprensa oficial do Poder Legislativo, dev
339/0001-90. enviada cópia do presente ato à família enlutada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 |
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2021.
DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021
À cas a
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE
DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021
ASSUNTO: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGIS-
LATIVO DE PARANATINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SE-
NHOR JAIRO DIAS PEREIRA, FUNDADOR E PIONEIRO DESTE MUNI- | Publique-se
cíPio. Afixe-o
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI- | Cumpra-se
GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e; ca ii
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECON
CONSIDERANDO o falecimento do Fundador e Pioneiro deste município, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ
senhor JAIRO DIAS PEREIRA, ocorrido na data de 07/07/2021. SESC Ep sam o es a ci
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Pa- AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 01/2021
ranatinguense no decorrer de sua vida como cidadão e o alto grau de ami- | AvISO DE RESULTADO DA LICIT, AÇÃO PE 01/2021
zade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diver-
sos segmentos da sociedade Paranatinguense e em toda a região;
PROC. LICITATÓRIO: 05/2021 PREGÃO ELETRONICO: 01/20:
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Paranatinguen- CONTRATANTE: Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimer
se e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda | Econômico Ambiental do Vale Guaporé (CIDESA);
deste ilustre cidadão exemplar, de conduta integra, respeitável líder e de | CONTRATADO: TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LT
ilibado espírito público; OBJETO: Registro de Preço na aquisição de veículo de apoio tip
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Paranatin- | cabine simples, motor a diesel, tração 4x4.Proposta 035792/201
guense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu | nio 818243/2015.
exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, | PRAZO: 12 Meses, a partir de 05 de julho 2021
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 4 Assinado Dig

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