| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | DECRETO N°018-2021 DECRETA: ART.1°-LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E PONTO FACULTATIVO POR 01 (UM) DIA, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DIAS PEREIRA, QUE, EM VIDA, PRESTOU INESTIMÁVEIS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARANATINGA COMO CIDADÃO E FUNDADOR DESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 2737 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021 ASSUNTO: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DIAS PEREIRA, FUNDADOR E PIONEIRO DESTE MUNICÍPIO. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o falecimento do Fundador e Pioneiro deste município, senhor JAIRO DIAS PEREIRA, ocorrido na data de 07/07/2021. CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Paranatinguense no decorrer de sua vida como cidadão e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade Paranatinguense e em toda a região; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Paranatinguense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, respeitável líder e de ilibado espírito público; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Paranatinguense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, DECRETA: Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) e Ponto Facultativo por 01 (um) dia, contados a partir desta data, nas dependências da Câmara Municipal de Paranatinga, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JAIRO Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — WWww.paranatinga.mt.leg.br "Es Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DIAS PEREIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Paranatinga como cidadão e Fundador deste Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do. Poder Legislativo, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2021. LEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 -Centro — fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — www.paranatinga.mt.leg.br 9 de Julho de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.767 CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021. Especificaçãodo Objeto: Contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, que oferecerá o curso de */ DE CONTRATAÇÃO — NOVA LEI DE LICITAÇÃO — LEI Nº 14.133/2021” para os servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT. Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitações do processo em epígrafe, com Fundamentação Legal no in: art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ac adequado das despesas, em conformidade com o Termo de Referência e com o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Câmara Mur Cáceres-MT, ambos juntados nos autos do processo e despachados pela Comissão Permanente de Licitações a esta autoridade superior, uma foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência. Desta feita, RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei. 1993, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021, e autorizo a celebração do contrato com a empresa subscrita, e o empenho das c respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. (Código da Ficha[órgão 24 01 Unidade |Dotação Orçamentária: Outros Serv. de Terc. — PJ ] 01 [01.031.1001.2004.0000 /3.3.90.39.00 | Empresa Contratada [CNPJ/MF]: | CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI [31.825.556/0001-40] j Valor Total IR$ 4.495,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais. Registrada e Publicada, Cumpra-se. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de julho de 2021. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Cáceres CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA DECRETA: Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) e Ponto Facultativo por 01 (um) tados a partir desta data, nas dependências da Câmara Municip Nº Processo: 008/2021. Objeto: prestação de serviços especializados para | ranatinga, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhc a pintura do prédio da Câmara Municipal, e assentamento de piso sobre | DIAS PEREIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao | piso cerâmico. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso Il, da Lei 14.333/ | de Paranatinga como cidadão e Fundador deste Município. 2021. Ratificação em 07/07/2021. Presidente: Paulo José Gonçalves. Va- | Art 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publi lor Total R$ 22.288,64. Contratada: MEI — Mário Schmitz, CNPJ: 17.952. | multânea no órgão de imprensa oficial do Poder Legislativo, dev 339/0001-90. enviada cópia do presente ato à família enlutada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 | CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2021. DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021 À cas a CLEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE DECRETO Nº 018, DE 08 DE JULHO DE 2021 ASSUNTO: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGIS- LATIVO DE PARANATINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SE- NHOR JAIRO DIAS PEREIRA, FUNDADOR E PIONEIRO DESTE MUNI- | Publique-se cíPio. Afixe-o O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRI- | Cumpra-se GUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e; ca ii CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECON CONSIDERANDO o falecimento do Fundador e Pioneiro deste município, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ senhor JAIRO DIAS PEREIRA, ocorrido na data de 07/07/2021. SESC Ep sam o es a ci CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Pa- AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 01/2021 ranatinguense no decorrer de sua vida como cidadão e o alto grau de ami- | AvISO DE RESULTADO DA LICIT, AÇÃO PE 01/2021 zade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diver- sos segmentos da sociedade Paranatinguense e em toda a região; PROC. LICITATÓRIO: 05/2021 PREGÃO ELETRONICO: 01/20: CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Paranatinguen- CONTRATANTE: Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimer se e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda | Econômico Ambiental do Vale Guaporé (CIDESA); deste ilustre cidadão exemplar, de conduta integra, respeitável líder e de | CONTRATADO: TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LT ilibado espírito público; OBJETO: Registro de Preço na aquisição de veículo de apoio tip CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Paranatin- | cabine simples, motor a diesel, tração 4x4.Proposta 035792/201 guense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu | nio 818243/2015. exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, | PRAZO: 12 Meses, a partir de 05 de julho 2021 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 4 Assinado Dig