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norma nº 48/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaPORTARIA N°48-2021 ART.1°- REVOGA-SE A PORTARIA DE N°41/2021, QUE NOMEOU NA FUNÇÃO DE OUVIDORA A SENHORA IVETE DE JESUS BANCZEK.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
em DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 41/2021,
pi CL QUE NOMEOU A SERVIDORA NA FUNÇÃO DE
OUVIDORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinatura
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE
Art. 1º - Revoga-se a Portaria de Nº 41/2021, que nomeou na função de
Ouvidora a Senhora IVETE DE JESUS BANCZEK.
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.
Paranatinga/MT, 08 de dezembro de 2021
Gabinete do Presidente;
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE
BIÊNIO 2021/2022
Publique-se
Cumpra-se
Afixa-a
Rua Monteiro Lobato nº 707 Centro, fone: (66).3573-4000 — CEP: 78.870-000 — www.p: ranatinga.mt.leg.br.
13 de Dezembro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI INº 3.874
$2º- Os órgãos apuratórios administrativos internos encaminharão às ou-
vidorias o resultado final do procedimento de apuração da denúncia, a fim
de dar conhecimento ao manifestante acerca dos desdobramentos de sua
manifestação.
8 3º — As unidades setoriais deverão informar ao órgão central do sistema,
quando existente, a ocorrência de denúncia por ato praticado por agente
público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, bem co-
mo cargo de empresa pública ou sociedade de economia mista que dete-
nham natureza estratégica.
Art. 11 — As despesas decorrentes da execução do presente Decreto se-
rão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen-
tadas se necessário.
Art. 12 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 5.
641, de 13 de janeiro de 2009.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de
Mato Grosso, em 07 de dezembro de 2021.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE
ss
PORTARIA Nº 48/2021
PORTARIA Nº 48/2021
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Legislação em vigor;
RESOLVE
ART. 1º- Revoga-se a Portaria de nº 41/2021, que nomeou na função de
Ouvidora a Senhora IVETE DE JESUS BANCZEK.
ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.
Paranatinga MT, 08 de dezembro de 2021
Gabinete do Presidente
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente Biênio
— 21/2022
Dr
Publique-se
Cumpra-se
Afixe-a
rr
RESULTADO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 005/2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
MODALIDADE: CONVITE Nº 005/2021
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
OBJETO: Prestação de Serviços para implantação/conversão e Locação
de Softwares para a Contabilidade Pública, administração orçamentária e
financeira, controle e gerenciamento de folha de pagamento e recursos
humanos, licitações, compras, contratos, almoxarifado, gerenciamento e
controle de patrimônio público, gerenciamento da Secretaria e protocolo e
atendimento a Lei Complementar 131/2009 para o período de 12 meses,
para atender as necessidades do Legislativo Municipal.
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
A Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessa:
cidadãos ou licitantes, que foram convidadas a participar do certame li
tório supramencionado as empresas:
Atame Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Negócios |
biliários Ltda CNPJ: 00.839.039/0001-05. JRP Tecnologia Eireli CN
05.409.467/0001-03. RLZ Informática Ltda CNPJ:65.596.744/0001-66.
Do resultado de julgamento sagrou-se vencedora a empresa:
JRP Tecnologia Eireli CNPJ: 05.409.467/0001-03.
Fica aberto o prazo de dois dias úteis para recursos, de acordo com o
cisole Ile 8 3º do Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando os au
do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-l
Maiores informações com a Comissão Permanente de Licitação.
Paranatinga-MT, 06 de dezembro de 2021.
Marcelos Fernandes
Presidente da CPL
Dn
PORTARIA Nº 49/2021 - OUVIDORIA
PORTARIA Nº 49/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE O
VIDOR MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA, E DA O
TRAS PROVODÊNCIAS
CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constit
ção Federal e Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE
ART. 1º- Fica nomeado na função de Ouvidor do poder Legislativo Mui
cipal o Servidor Manoel Gonçalves de Oliveira matrícula funciona de
1667. .
ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficant
revogada as disposições em contrário. :
Paranatinga MT, 08 de dezembro de 2021
Gabinete do Presidente
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente Biênio
2021/2022
Publique-se
Cumpra-se
Afixe-a
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT
PORTARIA Nº 061/ 2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- MT.
PORTARIA Nº 061/2021
Dispõe sobre o Recesso da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.
Daniel Santi da Silva, Presidente da Camara Municipal de Porto Estrela
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferida:
por lei.
CONSIDERANDO recesso com base no Art. 7º. Do Regimento Intern
Municipal do, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o recesso parlamentar 60 dias, aos vereadores deste
Casa de Leis, referente ao período de 15/12/2021 a 15/02/2022.
Assinado Digitalmente

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