| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | PORTARIA N°49-2021 ART.1°-FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SERVIDOR MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA PORTARIA Nº 49/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal; RESOLVE Art. 1º - Fica nomeado na função de Ouvidor do poder Legislativo Municipal o Servidor MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. Paranatinga/MT, 08 de dezembro de 2021 Gabinete do Presidente; arm a CLEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE BIÊNIO 2021/2022 Publique-se Cumpra-se Afixa-a Rua Monteiro Lobato nº 707 Centro, fone: (66).3573-4000 — CEP: 78.870-000 — www.paranatinga.mt.leg.br. TT f 13 de Dezembro de 2021 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.874 ,2º— Os órgãos apuratórios administrativos internos encaminharão às ou- vidorias o resultado final do procedimento de apuração da denúncia, a fim de dar conhecimento ao manifestante acerca dos desdobramentos de sua manifestação. $ 3º — As unidades setoriais deverão informar ao órgão central do sistema, quando existente, a ocorrência de denúncia por ato praticado por agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, bem co- mo cargo de empresa pública ou sociedade de economia mista que dete- nham natureza estratégica. Art. 11 — As despesas decorrentes da execução do presente Decreto se- rão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen- tadas se necessário. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 5. 641, de 13 de janeiro de 2009. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 07 de dezembro de 2021. CLEITON RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE PORTARIA Nº 48/2021 PORTARIA Nº 48/2021 CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; RESOLVE ART. 1º- Revoga-se a Portaria de nº 41/2021, que nomeou na função de Ouvidora a Senhora IVETE DE JESUS BANCZEK. ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. Paranatinga MT, 08 de dezembro de 2021 Gabinete do Presidente Cleiton Rodrigues da Silva Presidente Biênio 212022 Publique-se Cumpra-se Afixe-a see RESULTADO DE JULGAMENTO - CONVITE Nº 005/2021 RESULTADO DE JULGAMENTO MODALIDADE: CONVITE Nº 005/2021 TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL OBJETO: Prestação de Serviços para implantação/conversão e Locação de Softwares para a Contabilidade Pública, administração orçamentária e financeira, controle e gerenciamento de folha de pagamento e recursos humanos, licitações, compras, contratos, almoxarifado, gerenciamento e controle de patrimônio público, gerenciamento da Secretaria e protocolo e atendimento a Lei Complementar 131/2009 para o período de 12 meses, para atender as necessidades do Legislativo Municipal. diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br A Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interess: cidadãos ou licitantes, que foram convidadas a participar do certame | tório supramencionado as empresas: Atame Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Negócios biliários Ltda CNPJ: 00.839.039/0001-05. JRP Tecnologia Eireli C 05.409.467/0001-03. RLZ Informática Ltda CNPJ:65.596.744/0001-6€ Do resultado de julgamento sagrou-se vencedora a empresa: JRP Tecnologia Eireli CNPJ: 05.409.467/0001-03. Fica aberto o prazo de dois dias úteis para recursos, de acordo com cisolelle 8 3º do Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando os « do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiné Maiores informações com a Comissão Permanente de Licitação. Paranatinga-MT, 06 de dezembro de 2021. Marcelos Fernandes Presidente da CPL PORTARIA Nº 49/2021 - OUVIDORIA PORTARIA Nº 49/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE VIDOR MUNICIPAL DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA, E DA TRAS PROVODÊNCIAS CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipí Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Cons ção Federal e Lei Orgânica Municipal; RESOLVE ART. 1º- Fica nomeado na função de Ouvidor do poder Legislativo À cipal o Servidor Manoel Gonçalves de Oliveira matrícula funciona c 1667. ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fic: revogada as disposições em contrário. Paranatinga MT, 08 de dezembro de 2021 Gabinete do Presidente Cleiton Rodrigues da Silva Presidente Biênio 2021/2022 Publique-se Cumpra-se Afixe-a CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT PORTARIA Nº 061/ 2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DA CÂMA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- MT. PORTARIA Nº 061/2021 Dispõe sobre o Recesso da Câmara Municipal de Porto Estrela- N Daniel Santi da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Est Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são confer por lei. CONSIDERANDO recesso com base no Art. 7º. Do Regimento Int Municipal do, RESOLVE: Art. 1º. Conceder o recesso parlamentar 60 dias, aos vereadores d Casa de Leis, referente ao período de 15/12/2021 a 15/02/2022. Assinado Digitalm: