norma nº 38/2001

T581 485 1056
£7 792000000 0080
75.81 485 2017
3%71101.0000.0080
3*29200.0000.0080
37310000.00.0080
31320000 000080
1551 456 2018
3120000000.0080
317320000.00.0080
£1200000.00.0080.
05 01.15.81
05 011581.486
15.81.486.2019
3132.0000.00.0080
4 1.1.0.00.00.00.0080
4 1.2.0.00.00.00.0080
15.81.487.1050
4 1.1.0.00.00.00.0080
07
07.01
3. 1.1.1.01.00.00.0090
3.1.1.1.02.00.00.0090
3 1.2.0.00.00.00.0090
3.1.3.1.00.00.00.0090
3.1.3.2.00.00.00.0090
07.01.13.75.448
Artigo 2º-
Artigo 3º-
& MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE CASA ENCONTRO CULTURA E LAZER
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE AÇÃO SOCI
Vencimentos e Vantagens Fixas
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CONSELHO TUTELAR
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
ASSISTÊNCIA
Assistência Social Geral
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
CONSTRUIR CASAS POPULARES
Obras e Instalações
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Saneamento Geral
TOTAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
23.000,00
63.000,00
36.000,00
18.000,00
4.000,00
5.000,00
0,00
500.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
224.000,00
224.000,00
86.000,00
3.000,00
78.000,00
25.000,00
32.000,00
0,00
1.419.660,00
Para atender ao Crédito Adicional Suplementar serão utilizados recursos de excesso de
arrecadação do presente exercício.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, com efeitos retroativos a 01 de
novembro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
[
GABINETE DO PRE ITO, 27 DE DEZEMBRO DE 2001
bit À
PEDRO DALLA NO
PREFEITO MUNICIPAL
nn
E
=.
mm
E s7 21 1036
£77700 0000 0080
ES 87 021 2010
37% 1101.00.00.0080
3*%30000000080
3120000000.0080
3131.00.0000.0080
3*32000000.0080
3192000000.0080
328 1.0000.00.0090
£ 3 5 1.00. 00.00.0090
03.08. 033.1035
3256 00.00.00.0080
328000.00.00.0090
5
05.01
05.01.08
0501.08.41
DE 41.185. 1044
3120.00.00.00.0080
3 1.3.2.00.00.00.0080
4 1. 20.00.00.00.0080
08.42. 188.2012
3.1.1.3.00.00.00.0090
3.1.2.0.00.00.00.0090
3.1.3.1.00.00.00.0090
3.1.3.2.00.00.00.0090
08.42 188.2022
322201.00.00.0090
322.202.00.00.0090
05.02
08 42.188 2015
3.1.1.1.00.00.00.0090
3.1.1.3.00.00.00.0090
3.1.2.0.00.00.00.0090
3.1.3.1.00.00.00.0090
3.1.3.2.00.00.00.0090
4.1.2.0.00.00.00.0090.
Ra MUNICIPAL DE
ESTADO DE MATO GROSSO
PCS AVL
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇA
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de exercícios Anteriores
Juros de Dívida Contratada
Amortização da Díviida Contratada
ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos de Outras Dívidas
Contribuição p/ Formação do Pasep
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/CUL TURA/TURISMO/ESPORTE
GABINETE DO SECRETARIO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A CRECHE
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃ
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERÊNCIA AO FUNDEF
15% da Receitta do FPM
15% da receita do ICMS
F.M.D.E.F.V.M.
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
10.000,00
171.000,00
15.000,00
48.000,00
25.000,00
12.000,00
30.000.00
30.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
4.500,00
2.500,00
1.000,00
1.000,00
98.310,00
6.000,00
40.000,00
32.000,00
20.310,00
124.350,00
82.350,00
42.000,00
239.000,00
239.000,00
169.000,00
31.000,00
17.000,00
12.000,00
10.000,00
0,00
N
E ESTADO DE MATO “A
nar DE PREFEITURA IMMUNIC.
mama PA/ANATINO.
LEI MUNICIPAL Nº 0038/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA 2001 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO DALLA NORA, Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado de Mato Grosso, no uso das suas
ainibuições, conferidas em lei, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a presente lei.
Artigo 1º-
Fica aberto no Orçamento Programa de 2001 na Crédito Suplementar Adicional, no
montante de R$ 1.419.660,00 (hum milhão qusatrocentos e dezenove mil seiscentos e
sessenta reais), por excesso na arrecadação orçada, para atender aos projetos a serem
executados no presente exercício, conforme abaixo especificado.
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES SUPLEMENTAÇÃO
2 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
03.07.021.2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 72.000,00
3.1.1.1.01.00.00.0080 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
3.1.1.1.02.00.00.0080 Diárias 10.000,00
3 1.2.0.00.00.00.0080 Material de Consumo g 7.000,00
3 13.1.00.00.00.0080 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
3 1.3.2.00.00.00.0080 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
3 SECRETARIA GERAL
03.01 DEPTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
03.07.021.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPTO ADM.SERV.GERAI 56.000,00
3.1.1.1.01.00.00.0080 Vencimentos e Vantagens Fixas 39.000,00
3 1.2.0.00.00.00.0080 Material de Consumo 10.000,00
3 1.3.1.00.00.00.0080 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3 1.3.2.00.00.00.0080 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
03.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
03.07.021.2007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPTO OBRAS E SERVIÇ 195.000,00
= 3. 1.1.1.01.00.00.0080 Vencimentos e Vantagens Fixas 69.000,00
Rs 3.1.2.0.00.00.00.0080 Material de Consumo 80.000,00
3 1.3.1.00.00.00.0080 Remuneração de Serviços Pessoais 22.000,00
Mm 3.1.3.2.00.00.00.0080 Outros Serviços e Encargos 24.000,00
E“ 10.07.021.1016 CONSTRUÇÃO DE PONTES BUEIROS E SIMILARES
4 1.1.0.00.00.00.0080 Obras e Instalçaões 43.000,00
o
a
e
GABINETE DO PREFEITO
SÁNCIONADO
E |
hp —