| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2021 |
| Date | 2021-10-01 |
| Ementa | LEI ORDINARIA Nº 2234/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS.'' |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 PROJETO DE LEI Nº 189/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para a realização da LIVE RODEIO SHOW que será realizado junto a esta Municiapalidade, nos dias 01 a 02 de outubro de 2021. Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 21 de setembro de 2021. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 189/2021 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 3 Nobres vereadores, este valor é para auxilio no custeio de despesas com a realização do evento da LIVE RODEIO SHOW que será realizado nesta municipalidade, nos dias 01 e 02 de outubro de 2021. As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS. Caracterização do projeto: APOIO DAS ATIVIDADES CIVIS, CULTURAIS POPULAR E TRADICIONAIS Elemento de Despesa: 3350.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogamse pela aprovação nos termos propostos. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 21 de setembro de 2021 JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL