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norma nº 2290/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2290 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaLEI ORDINARIA Nº 2290/2022. “RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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LEI Nº 2290/2022.
“RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE 
JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER 
EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA 
PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 
035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Os anexos da Lei n. º 2283 de 19 de janeiro de 2022 que trata das 
tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os 
anexos da presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de janeiro de 
2022, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
17 de fevereiro de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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