| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2022 |
| Date | 2022-03-23 |
| Ementa | LEI ORDINÁRIA Nº 2322/2022 '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 LEI CM Nº 2322/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECÍFICO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal Nº 2286/2022, passa a vigorar com as seguintes Funções: Parágrafo Único: As Funções são as seguintes: I - 01 - Sistema Financeiro – SF; II – 01 – Sistema de Recursos Humanos – SRH; III - 01 – Sistema da Secretaria da Casa Legislativa – SCL; IV – 01 – Sistema de Ouvidoria – SO; V - 01 - Sistema de Compras, – SC; VI - 01 - Sistema de Patrimônio – SP; VII – 01 - Sistema de Almoxarifado – SA. VIII – 01 – Sistema de Gestão de Contratos. – SGC. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 23 de março de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL