norma nº 10/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
LEINº 010/2002 DE 06 DE MAIO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO
MUNICIP
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. PEDRO DALLA NORA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Da denominação ao Calçadão Municipal, criado pela Lei nº 020/99
de 02 de setembro de 1999, o qual passa a denominar-se CALÇADÃO MUNICIPAL
“ELISEU ALVES DE MENEZES”,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor com data retroativa a 21 de abril de 2002,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 06 de maio de 2002.
A
PEDRO D, A NORA
Prefeito Municipal
Tel.: (65) 573-1329. 1330