norma nº 6/2022

De
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
DECRETO Nº 06 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
RUBLIGADO ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
Em. VA E A REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2094 de 07 de abril
de 2022, que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais.
DECRETA:
EEB Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara
Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira); em
consideração a religiosidade semana santa.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, no dia mencionados no Artigo 1º deste Decreto.
ERBBS Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REBSE Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2022
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
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