| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | DECRETO 07/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES DA CAMARA NO DIA 22/04/2022 |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Paranatinga DECRETO Nº 07 DE 19 DE ABRIL DE 2022. PR o DD ; ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS Em = REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, Assifatura CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2098 de 11 de abril de 2022, que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais. DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira); em consideração o feriado de TIRADENTES. Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos da Câmara Municipal, no dia mencionados no Artigo 1º deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2022. CLEITON RODRIGUES DA SILVA Presidente Publique-se Afixe-o Cumpra-se Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Www,paranatinga.mt.leg.br