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norma nº 9/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDECRETO 09/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17/06/2022
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
| PUBLICADS, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
lira ae REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,
| L CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA
SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Decreto Municipal de Nº 2110 de 27 de maio
de 2022 que decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Considerando a comemoração CORPUS CHRISTI dia 16 de junho de 2022,
DECRETA:
AREAS Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara
Municipal do Município de Paranatinga/MT, o dia 17/06/2022, em razão do feriado de
CORPUS CHRISTI que se realizará dia 16/06/2022.
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público nos
Departamentos da Câmara Municipal, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.
ARES Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARES Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, em 13 de junho de 2022.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
Rua Monteiro Lobato nº - 707 —Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 — Wwww.paranatinga.mt.leg.br

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