norma nº 14/2002

DAE PREFEITURA IMUNICIPAL DE
E emma PARANATINGA
LEI Nº 014/2002 DE 16 DE MAIO DE 2002.
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO A DOAR A TÍTULO
DE COLABORAÇÃO, O VALOR
DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS),
PARA A APAE DE
PARANATINGA”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. PEDRO DALLA NORA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
(
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a título de colaboração,
por ocasião da comemoração da Festa Junina a ser realizada em 1º de junho de 2002, à
APAE de Paranatinga, o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 16 de maio de 2002.
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ad
/ PA !
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
NIDA qa
(65) 573-1329/1330