norma nº 16/2002

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ANEXO I DA LEI N.º 0016/02
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA (0)
EXERCÍCIO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Prioridades e metas a serem observadas na elaboração do
Orçamento Municipal para o exercício Financeiro de 2.003.
00.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01 — Câmara Municipal
- Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal;
- Manutenção e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
- Aquisição de Equipamentos, Moveis, Maquinas e Utensílios em Geral,
- Veículo para a Câmara;
- Aquisição de Material de Informática;
- Propaganda e Publicidade;
- Manutenção e Ampliação do Prédio do Legislativo Municipal;
- Contribuição à UCEMT.
00.02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — Gabinete do Prefeito
- Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito;
- “Aquisição de Equipamentos, Moveis, Maquinas e Utensílios em Geral;
- Aquisição de Veículos para Gabinete;
02.02 — Assessoria Jurídica
- Aquisição de Equipamentos, Moveis, Máquinas p/ assessoria jurídica;
- Aquisição de Acervo Bibliográfico;
- Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica.
02.03 - Junta de Serviço Militar
- Manutenção e Encargos com a J.S.M;
02.04 — Chefia de Gabinete
- Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete.
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PREFEITURA IMUNICIPAL DE
PARANATINGA
09.02 — Departamento de Planejamento Agrícola
- Manutenção e Encargos com Departamento com Planejamento Agrícola,
- Construção e Implantação do Viveiro Municipal;
- Planejamento Agricola;
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARANIA: AAAF
01.00 - CAAEPA
01.01 — Cia Aut. Água e Esgoto de Paranatinga
- Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Motores;
- Aquisição de Veículo para CAAEPA;
- Manutenção e Encargos com a CAAEPA;
01.00 - PARANATINGAPREV
01.01 - PARANATINGAPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos
Servidores de Paranatinga
- Superávit Orçamentário;
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
- Aquisição de Imóveis;
- Manutenção e Encargos com o PARANATINGAPREV,
Paranatinga - MT, 20 de junho de 2002
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
Tel.: (65) 573-1329 1330" Fax(65) 5731332
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
- Manutenção e Encargos com Programa Irradicação do Trab. Infantil;
- Aquisição de Equipamentos de Material Permanente para PETI,
- Aquisição de Veículos para Conselho Tutelar;
- Construção do Centro de Ressocialização da Criança e do Adolescente em Situação de Risco;
- Aquisição de Equipamentos de Material Permanente para CRIASR;
- Capacitação, Geração de Emprego e Renda para Família do Peti;
- Manutenção e Encargos com a Creche;
- Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar;
08.00 —- SECRETARIA DE SAUDE
08.01 — Gabinete da Secretária
- Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde,
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
08.02 — Departamento de Unidade e Higiene Publica.
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde;
- Aquisição de Veículos para Atender aos PSF;
- Manutenção e Encargos com o Centro de Saúde e PS;
- Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física PSF;
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para PSF;
- Programa de Combate ao câncer de Mama;
- Epidemiologia e Controle de Doenças;
- Promoção de Agentes Comunitários de Saúde;
- Incentivo as Ações Básicas de Vigilância Sanitária;
- Ações de Combate as Carências Nutricionais;
- Incentivo à População Indígena;
- Combate a Hanseníase — Tolerância Zero;
- Apoio ao Diabético;
- Unidade Transfusional;
- Apoio á População Indígena — PSF Indígena;
- Combate á Hepatite;
- Saúde Mental;
- Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal;
Aquisição de Ambulância;
- Construção de Postos de Saúde;
- Manutenção e Ampliação do Centro de saúde e PS;
- Aquisição de Equipamentos Médico — Hospitalares e Cirúrgico;
- Aquisição de Raios-X para Pronto Socorro;
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.01 — Gabinete do Secretário
- Manutenção e Encargos com Gabinete;
- Contratação de um técnico agrícola (Agrônomo) para atender os pequenos e médios
produtores rurais.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
06.03 — Departamento de Cultura, Esporte e Turismo.
- Promoção de Atividades Civis, Culturais e Popular,
- Aquisição de Acervo Bibliográfico para Biblioteca Municipal;
- Escolinha de Futebol;
- Construção de Quadras Poliesportivas Praças e Parques;
- Manutenção e Encargos com Departamento de Cultura, Esporte e Turismo;
- Construção do estádio municipal;
- —Destinar recursos para custeio das despesas de atletas quando as mesmas competirem fora do
município;
- Incentivo financeiro em todas as modalidades esportivas;
- Construção, Ampliação e Reforma para as Escolas Pontal do Piranha e Chapeuzinho
Vermelho.
07.00 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 — Gabinete do Secretário
- Aquisição de Equipamentos e material Permanente;
- Aquisição de Veículos para Assistência Social;
- Manutenção e Encargos com o Gabinete;
- Construção do Centro de Convivência;
07.02 — Departamento de Promoção e Assistência Social
Ampliação e reforma do Lar do Idoso;
- —Aquis. de Equip. e Materiais Permanente para Lar do Idoso;
- Promoção ao Idoso;
- “Manutenção e Encargos com Departamento de Promoção e Assistência Social;
- Construção do Centro de Múltiplo Uso;
- Equipamentos e Material Permanente para Centro de Múltiplo Uso;
07.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
- Benefício de Ação Continuada;
- Ampliação e Reforma do Prédio da APAE;
- Construção, Ampliação e Reformas de Creches;
- Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social;
- Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamento para o Fundo de Ass. Social;
- Construção do Centro Comunitário;
- Aquisição de Veículo para o Fundo de Ass. Social;
- Programa Renda Mínima;
- Construção da Casa da Solidariedade;
- Implantação da Marcenaria para Formação de M.O;
- Manutenção e Encargos com a Marcenaria;
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para APAE,
07.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
- — Assistência ao Portador de Deficiência;
- Irmão Sol Irmão Lua:
ESTADO DE MAIO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
00.06 - SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE/TURISMO
06.01 — Gabinete do Secretário
- Manutenção e Encargos com Gabinete Secretaria de Educação , Cultura, Esporte e Turismo;
- Aquisição de Equipamentos, Moveis para Secretaria de Educação;
- Aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação;
- Construção do prédio próprio para a Secretaria Municipal de Educação;
- —Destinar recursos para auxílio no transporte de alunos que cursam Faculdade fora de nosso
Município.
06.02 — Departamento de Educação
Aquisição de Veículos para transporte de alunos do ensino Fundamental;
- —Aquis. de Materiais Didáticos para Ensino Fundamental;
- Criação e Implantação de Uma Escola Rural Produtiva;
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
- Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental;
- Manutenção, Conservação, Reforma e Construção de Prédios Escolares;
- Programa de Saúde Escolar;
- Aquisição de Veículo para Transporte Escolar;
- Aquisição de Laboratório de Informática para Ensino Fundamental;
- Construção de Ginásio de Esportes;
- Capacitação de RH para Ensino Fundamental;
- Manutenção e Encargos com de Prédios Escolares;
- Programa Dinheiro Direto na Escola;
- Manutenção e Encargos com Xané;
- Manutenção e Encargos com o PNAE;
- Manutenção e Encargos com o Ensino Supletivo;
- Manutenção e Encargos com Transporte Escolar;
- Manutenção e Encargos com Salário Educação;
- Manutenção e Encargos com o FUNDEF;
- Manutenção e Encargos com Educação de Jovens e Adultos;
- Construção, Ampliação e Reformas para Escolas;
- Aquisição de Materiais e Equipamentos para Educação Infantil;
- Capacitação do Pessoal de Docente para Pré Escolar;
- Aquisição de Materiais Didáticos para Pré Escolar;
- Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Pré Escola;
- Manutenção e Encargos com Educação Infantil;
- Equipamentos e Material Permanente para Educação de Jovens e Adultos;
- Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais;
- Capacitação de RH para Educação Especial;
- Aquisição de Materiais Didáticos para Educação Especiais
- Aquisição de Equipamentos Móveis para Escola de Desen. ao Atendim. de Deficiente;
- Manutenção e Encargos com Educação Especial;
- Construção de Biblioteca Municipal;
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
- Amortização da Divida Contratada e Encargos;
- Aquisição de Equipamentos de Informática;
- Aquisição de veículos para volantes fiscais;
- Contribuição ao PASEP;
- Precatórios Judiciários.
04.02 — Departamento Econômico e Financeiro
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
- Aquisição de veículo para o Departamento;
- Aquisição de Móveis e Equipamentos;
- Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática;
00.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
05.01 — Gabinete de Secretário
- “Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário;
05.02 — Departamento de Obras Urbanas
Manutenção e Encargos com o Departamento;
- Construção, Manutenção de Praças, Passarelas e Áreas de lazer;
- Manutenção e Conservação de Próprios Municipais;
- Construção de Feira na Vila Concórdia;
- Construção, Manutenção e Conservação de Pontes Urbanas;
- —Arborização de Jardinagem de Logradouros Públicos;
- Construção de Calçadas, Guias e Meio Fios;
- Implantação de Rede de Energia Elétrica no Distrito Industrial;
- Implantação do Sistema de galerias Pluviais;
- Implantação de Rede de Esgoto Sanitário;
- Manutenção e Conservação de Vias Urbanas em Terra;
- Reforma, Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal,
- Construção de Necrotério Municipal;
- Construção de Aterro Sanitário;
- Construção de Estação Rodoviária;
- Aquisição de Veículo para Coleta de Lixo;
- Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas;
- Ampliação. Manutenção e Conservação da Rede de Água
- Implantação de Usina de Lixo;
- Implantação do Distrito Industrial;
- Ampliação, Manutenção, Conservação de Rede Urbana de Energia;
- Parcerias com usuários no melhoramento das calçadas e pavimentação das avenidas
Bandeirantes e Brasil;
- Construção de banheiros públicos nas praças.
ESTADO DE MATO GROSSO
papas PREFEITURA MUNICIPAL DE
00.03 —- SECRETARIA GERAL
03.01 — Gabinete do Secretário
- Aquisição de Equipamentos, Moveis, Maquinas;e
- Aquisição de Veículo para essa Secretaria,
- Manutenção e Encargos com o Gabinete;
- Contratação de pessoa qualificada (Engenheiro Civil) para acompanhamento das obras de infra-
estrutura.
03.02 — Departamento de Administrativo
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
03.03 — Departamento Econômico
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
03.04 — Departamento de Esgoto e Meio Ambiente
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
- Recuperação de áreas em situação de risco ambiental,
03.05 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
- Manutenção e Encargos com o Departamento;
- Aquisição de Caminhões Basculantes;
- Aquisição de moto Niveladora;
- Aquisição de Máquina de Esteira;
- Colocação de Placas de sinalização;
- Melhoria das condições da habitação rural;
- Implantação do Saneamento Rural,
- Construção e Ampliação da Rede Primária de Energia Rural;
- Construção e reformas de Pontes sobre os Rios e Córregos, nas rodovias municipais;
- Abertura de novas estradas vicinais em locais de maior demanda, conforme cronograma de
obras e serviços a ser elaborado pelo departamento;
- Canalização do esgoto do tratamento de água na Rua Osvaldo Cândido Pereira;
- Melhoria no sistema de abastecimento de água de Salto da Alegria;
- Manutenção das estradas vicinais de Salto da Alegria;
- Aquisição de um caminhão pipa;
- — Aquisição de um compactador;
- Aquisição de uma retro-escavadeira.
00.04 — SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 — Gabinete do Secretário
- “Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças;
- Aquisição e adequação de equipamentos, Móveis para a Secretaria;
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fel.: (65) 573-1329 /1330