norma nº 16/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022
Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de
Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO
DE MATO GROSSO, VEREADOR CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, em virtude do falecimento: das jovens AMANDA MACIEL e PRISCILA
CARVALHO DE OLIVEIRA, em decorrência do trágico acidente veicular ocorrido na MT-
130, no dia 03 de dezembro de 2022.
Parágrafo Único - Em decorrência do Caput deste artigo e em solidariedade
a família das falecidas, fica suspensa às atividades legislativa do Poder Legislativo, no dia
05 de dezembro, do ano em curso.
Art. 2º - As bandeiras de todas as dependências do Poder Legislativo devem
permanecer a meio mastro, durante o período.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2022.
7 doca ad
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se