norma nº 22/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
O APREFEITURA
PS DA A
LEINº 022/2002
DATA : 02 de outubro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE
MATO GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI :
armam
ham
ha)
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir
Eros) p :
.— Crédito Adicional Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
= ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PRESENTE
= EXERCÍCIO, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da
Esses Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. conforme discriminação
» baixo.
= abaixo.
»
Lema SUPLEMENTAÇÃO.:
nm 02 GABINETE DO PREFEITO
La) 02.01 GABINETE DO PREFEITO
= 02.01.04.122.2.2.002 Manut e Enc. com Gabinete.
E ae) 3.3.9.0.39.00 Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica 027 R$ 8.000,00
O ral 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 025 R$ 5.000,00
E R 02 GABINETE DO PREFEITO
” e 02.04 CHEFIA DE GAB. DO PREFEITO
= 02.04.04.122.4.2.005 Manutenção e Encargos com Gabinete.
E acc) 3.3.9.0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 045 R$ 5.000,00
.
Paul 03 SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
E ae) 03.01 GABINETE DO SECRETARIO
nm nx 03.01.04.122.04.2.006 Manutenção e Encargos com Gabinete.
a 3.3.9.0.14.00 Diárias — Civil 053 R$ 5.000,00
O o) 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 054 R$ 15.000,00
- - 3.3.9,0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 057 R$ 10.000,00
= 3.3.9.0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 058 R$ 15.000,00
Data)
-
E 03 SEC, GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO ee) 03.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2
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e
na
no
o
Pr 65) 573-1329/1330 . Fox(65) 573
—— a ut um dra
133131
(
)
(
)
(
AA
O A PREFEITURA
ANTA
PRP RO RS
voluntárias de programa € convênios de custeio)
previsto para 0 exercício no montante de R$ 1.608.228,28 ( hum milhão seiscentos e
oito mil duzentos e vinte € oito reais e vinte e oito centavos) do qual se utiliza na
presente e R$ 1.050.210,58 (hum milhão cinquenta mil duzentos e dez reais e
cinquenta e oito centavos).
constitucionais e transferências
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos de sua vigência para
02 de agosto de 2002.
Gabinete do Prefei Iunicipal de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, em 02 de outubro de 20
PEDRO DALLA NORA
PREFEITO MUNICIPAL
Tel.: (65) 573-1329 1330
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
* Fax(65) 5731332
A |
º PREFEITURA MUNICIPAL DE
O eee do RATE ii Rn EO E RE O as TOR o
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo
06 SECRETARIA ED, CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.036 Manut. e Enc. com Educ. de Jovens e Adultos
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 398
3.3.9,0.36.00 Serv. de Terc. — Pessoa Física 400
06 SEC. EDUCAÇÃO, CULT. ESP. E TURISMO
06.03 DEPART.DE CULTURA E ESP. E TURISMO
06.02.12.361.11.1.075 Construção de Ginásio de Esportes
4.4.4.0.51.00 Obras e Instalações 198
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.02 DEPART.DE PROMOÇÃO E ASSIT. SOCIAL.
07.02.08.241.013.1.094 Promoção de Idoso
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 229
3.3.9.0.36.00 Serv. de Terc. — Pessoa Física 231
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.03.08.243.013.2.027 Manut. e Enc. com Fundo Mun. De Assist. Social
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 430
08 SECREATARIA DE SAUDE
08.01 GABINETE DO SECRETARIO
08.01.04.122.014.2.030 Manut. e Enc. com Gabinete
3.3.9.0.14.00 Diárias Civil 452
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 453
3.3.9.0.39,00 Serv. de Terc, Pessoa Jurídica 456
08 SECREATARIA DE SAUDE
08.02 DEPART. DE SAUDE E HIGIENE PUBLLICA
08.02.10.301.014.2.031 Manut. e Enc. com Centro de Saúde e PS
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 461
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 459
3.3.9.0.39.00 Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 462
1 FDO.MUN.PREV. SOC-PARANATINGA
PREV.
11.01 FDO. MUN. PREV. SOCIAL-P. PREV
11.01.09.272.1001.2.042 Manut. e Enc. com P. Prev
3.3.9.0.35.00 Serviços de Consultoria 490
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
30.000,00
5.000,00
3.000,00
15.000,00
8.000,00
2.000,00
11.000,00
10.000,00
6.000,00
5.000,00
3.500,00
100.000,00
40.000,00
6.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo
artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO do Balanço Geral de 2001 — R$ 250.789,42 (duzentos e cinqiienta mil
setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e do excesso de
arrecadação de receitas correntes (receita tributária própria e transferências
65) 573-1329 11330
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Fax(65) 573:
A
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
O 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE
os SEC. DE INFRA ESTRUTURA
05.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS
05.02.04.122.08.2.015 Manut. e Enc. com Departamento de Obras
3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 176 R$ 20.000,00
3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 356 R$ 10.000,00
3.3,9.0.39.00 Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica 357 R$ 5.000,00
05 SEC. DE INFRA ESTRUTURA
05.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS
05.02.15.452.18.1.041 Pavimentação e Conserv. De Vias Urbanas
4.4.9.0.51.00 Obras e Instalações 175 R$ 360.000,00
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.01 GABINETE DA SECRETÁRIA
06.01.04.122.011.2.016 Manut. e Enc. com Gabinete do Secretário
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 359 R$
3.3.9.0.14.00 Diárias — Civil 361 R$
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 362 R$
3.3.9.0,39.00 Serv. de Tere. - Pessoa Jurídica 365 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.017 Programa Dinheiro Direto na Escola
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 201 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.018 Manut. e Enc. com Xané
3.1.9.0.36.00 Serv. Tere. - Pessoa Física 372 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.019 Manut. e Enc. com PNAE
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 202 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.020 Manut. e Enc. com Ensino Supletivo
3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 376 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.022 Manut. e Enc. com Salário Educação
3. 3.9.0.30.00 Material de Consumo 382 R$
06 SECRETARIA ED. CULT. ESP. E TURISMO
06.02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.02.12.361.011.2.024 Manut. e Enc. com FUNDEF
3.1.9.0.13,00 Obrigações Patronais 386 R$ 5.000,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 388 R$ 5.000,00
3353330015
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
03.02.04.122.04.2.007 Manut. e Enc.com Depto. Administrativo
INICIPAL DE
ABA
comme m fa tia am CA A fo NT
3.3.9,0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 065 R$ 20.000,00
03 SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 DEPARTAMENTO ECONOMICO
FINANCEIRO
03.03.04.122.04.2.008 Manutenção e Encargos com Dep. Econ.
Financeiro
3.3.9,0,14.00 Diárias — Civil 068 R$ 2.000,00
03 SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 DEPART. ESGOTO E MEIO AMBIENTE.
03.04.04.122.04.2.009 Manut. e Enc.com Depto. Esgoto e Meio Amb.
3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Física 077 R$ 20.000,00
03 SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
em 03.05 DEPART.DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
- 03.05.04.122.02.2.010 Manut. e Encargos com Depto. Obras e Serviços
Less 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 081 R$ 120.000,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 083 R$ 14.000,00
[= = 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 086 R$ 70.000,00
— 3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 089 R$ 60.000,00
— 3.3.9.0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 091 R$ 50.000,00
sm 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
| 04.01 GABINETE DO SECRETARIO
o)
bp — 04.01.04.122.02.2.011 Manut. e Encargos com o Gabinete
mma 3.1.9.0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 R$ 20.000,00
) 3.1.9,0.13.00 Obrigações Patronais 13 R$ 3.000,00
! > 3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 124 R$ 10.000,00
[us 3.3.9.0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 125 R$ 20.000,00
: e 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
memso 04.02 DEPART. ECONÔMICO E FINANCEIRO
04.02.04.122.02.2.013 Manut. e Encargos com Depto. E Financeiro
f er 3.1.9.0.30.00 Material de Consumo 137 R$ 10.000,00
nisi 3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 141 R$ 8.000,00
s- 3.3.9.0.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 143 R$ 10.000,00
Em 05 SEC. DE INFRA ESTRUTURA
05.01 GABINETE DO SECRETARIO
f = 05.01.04.122.08.2.014 Manut. e Enc. com Gabinete
e 3.1.9,0.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344 R$ 8.000,00
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 345 R$ 2.000,00
É - 3.1.9.0.13,00 Obrigações Patronais 346 R$ 2.000,00
Oito 3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 347 R$ 5.000,00
s— 3.3.9.0.36.00 Serviços de Terceiro. — Pessoa Física 349 R$ 10.000,00
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