| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Decreto Legislativo 019/2022 - Decreta recesso de Natal/2022 |
| native_id | 3031 |
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, é ESTADO DE MATO GROSSO y CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga , em virtude das festividades de comemoração do DIA DE NATAL/2022 e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar; DECRETA Art. 1º- Em razão da comemoração das festividades alusivas ao Dia de Natal/2022, as asividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações; Paragrafo Único: Dia 23/12 — Não haverá expediente Dia 26-12 — Não haverá expediente Dia 27/12 — Expediente normal Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 21 de dezembro de 2022. xa da Silva Presidente Biênio 2021/2022 Publique-se Afixe-a Cumpra-se