norma nº 26/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PUBLICADO -
0) LdOD2 PORTARIA Nº 26/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
FERNADES ANTONIO CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição
Federal e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de que trata o Art. 192 da Lei 024/97, ao
servidor ROSEMAR ANTONIO ROCHA ocupante do cargo de Alimentador de
APLIC, matrícula nº 1828, por desempenhar a função e ser responsável pela
inserção de todas as documentações de obras públicas e/ou projetos de
engenharia realizadas pela Câmara Municipal de Paranatinga/MT., pelo período de
01/01/2023 à 31/12/2024, conforme Portaria 25/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2023, ficando revogada as disposições em
contrário.
Paranatinga/MT, 13 de janeiro de 2023.
Gabinete do Presidência
ADES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO 2023/2024
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Cumpra-se
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