norma nº 27/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 27/2023 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
€
PUBLICADO DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE
E INVENTARIAR BENS MOVEIS E MÓVEIS DO
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNADES ANTONIO CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia a Comissão de Inventário e da Depreciação e Reavaliação
de bens Patrimoniais, com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os
bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com
os critérios estabelecido no decreto Legislativo de Nº 006/2011, de 05 de dezembro
de 2021.
Art. 2º - Nomear para tanto, a servidora IVETE DE JESUS BANCZEK
como Presidente da Comissão Especial de Patrimônio, ficando assim constituída:
Presidente: IVETE DE JESUS BANCZEK, servidora efetiva no cargo de Agente de
Serviços Gerais do Poder Legislativo Municipal.
Membro: EDNO SILVA SOUZA, Servidor efetivo no cargo de Agente de Segurança
do Poder Legislativo Municipal.
Membro: ALEXSANDRA LIMA DE FRANÇA D'AGOSTO, servidora efetiva no cargo
de Agente Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2023, ficando revogada as disposições em
contrário.
Paranatinga/MT, 13 de janeiro de 2023
Gabinete da Presidência
ADES ANTONIO CARLINI
NTE DA CAMARA MUNICIPAL
BIÊNIO 2023/2024
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