norma nº 30/2002

4
|
f.
I
|
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
LEI Nº 030/2002 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
—e——u a si Mm Ss O DM Dm o E SSIS TEA PD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS,
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
pum
» pá MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
=
»
» ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos
B Adicional por Anulação, remanejamento e transposição, para atender despesas nos termos
nd do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64
| aetad Conforme discriminação abaixo.
pp,
e SUPLEMENTAÇÃO.:
| seia
pus
| and 10=CAAEPA-COMP..AUT.AGUA E ESG. PARANATINGA.
[ed 10.01 = Cia Aut. Agua e Esgoto de Paranatinga.
E) [10.01.017.512.6.2.038. = Manut. E Enc. com a CAAEPA.
ay [3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas Pes. Civil. R$ 3.000,00
mo 3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais R$ | 5.000,00
[emaid 3.3.9.0.39.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pes. Juridica. |R$ | 50.000,00
=
med
so TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES RS...............meeeeesesssss R$ 58.000,00
o
pe:
,
mo ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
mo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento,
mo anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
ç categoria econômica de despesa para outra.
(65) 573-1329 11330
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TINGA
ANULAÇÃO.:
10=CAAEPA-COMP..AUT.AGUA E ESG. PARANATINGA.
10.01 = Cia Aut. Agua e Esgoto de Paranatinga.
. |
10.01.017.512.6.1.136, = Aquisição de Equip. Maquinas e Motores.
4.4.9.0.52.00 = Equip. e Mat. Permanente. R$ | 10.000,00
10.01.017.512.6.1.137. = Aquisição de Veiculo para CAAEPA,
4.4.9.0.52.00 = Equis. De Veiculo para CAAEPA, R$ | 8.300,00
10.01.017.512.6.2.038. = Manut. E Enc. Com a CAAEPA.,
3.3.9.0.14.00= Diarias — Civil. R$ 3.000,00
/3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo. R$
| 18.700,00
3.3.9.0.32.00 = Material de Dist. Gratuita R$ 1.900,00
3.3.9.0.33.00 = Passag. E Despesas com Locomoção. R$ 4.100,00 |
3.3.9.0.35.00 = Serviços de Consultoira. R$ 4.900,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. De Terceiros Pes-Fisica. R$ 7.100,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........ rir, «R$ 58.000,00
ARTIGO 3º .
revogando-se as disposições em co;
novembro de 2002.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ntrário, retroagindo os efeitos de sua vigência para 01 de
FP IN:
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
23 de dezembro de 2002.
na
Pedro Dalla Nora
Prefeito Municipal
aaa
v RAASUIAS