norma nº 08/2003

ErERemA diz ESTADO DE MATO GROSSO
DA DANA TINA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
RARE E CRESCER
LEI Nº 008/2003 DE 05 DE AGOSTO DE 2003.
“AUTORIZA AO PODER
EXECUTIVO A EFETUAR A
DESAFETAÇÃO DA SUCATA DA
MOTONIVELADORA DE MARCA
CATERPILAR, MODELO 12-E, DA
CAMIONETE FURGÃO FIAT
FIORINO IE E DO
AUTOMÓVEL/AMBULÂNCIA
MODELO PARATY”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. PEDRO DALLA NORA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar à desafetação
através de hasta pública da sucata da Motoniveladora, Marca Caterpilar, Modelo 12-E, da
sucata do automóvel ambulância Marca Volkswagen, Modelo Parati, Ano 92, Placa JYU-
2712, Chassi 9BWEEE30ZNP229431, da Camionete Furgão, Marca Fiat, Modelo Fiorino
IE. Ano 97, Placa JYP —4571, Chassi 9BD255044V8575996, pela melhor oferta
apresentada.
Artigo 2º - Esta Lei entra-êm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. /
/
/
f
Gabinete do Prefeito Munibipal de Paranatinga-MT, 05 de agosto de 2003.
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
: (65) 573-1329/1330