norma nº 2/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
LEI Nº 013/2003 DE 19 DE AGOSTO DE 2003.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos
Adicional por Anulação, remanejamento e transposição, para atender despesas nos termos
do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Conforme discriminação abaixo.
SUPLEMENTAÇÃO.:
[02 = GABINETE DO PREFEITO
'02.01 = GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2.2002 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (448) R$ 10.000,00
[03=SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO
03.05.04.122.02.2010 = Manut. e Enc. com. Depto. Obras e Serviços.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (078) R$ 150.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Terceiros P. Física. (081) R$ 50.000,00
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica. (083) R$ 30.000,00
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Tel.: (65) 573-1329/1330 Fax:(65) 573-1332
ESTADO DE MATO GROSSO
SA A ir PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
O dPREFEITURA MU;
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3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (404) R$ 2.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1135 = Saúde Mental.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (405) R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (406) R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (407) R$ 2.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03.08.244.13.1100 = Programa Renda Minima.
3.3.9.0.48.00 = Outro Auxílios Financeiros (321) R$ 7.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.302.014.1110 = Aquisição Ambulancial.
4.4.9.0.52.00 = Equipamento e Mat. Permanente (413) R$ | 25.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03.08.244.13.1100 = Programa Renda Minima.
3.3.9.0.48.00 = Outro Auxílios Financeiros (321) R$ | |45.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03.08.244.13.1100 = Programa Renda Minima.
3.3.9.0.48.00 = Outro Auxílios Financeiros (321) R$ 38.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............ceeerrnoeeeerseseermesesesnmasssemmasesees R$ 709.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito M
cipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
19 de agosto de 2003. (a
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PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
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329/1330 Fax:(65) 573-1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
97.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
97.03.08.244.13.1120 = Manut. e Enc. com a Marcenaria
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (324) R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços de Terc. P. Física R$ 8.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
97.04 = ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE.
07.04.08.243.13.1088 = Irmão Sol e Irmão Lua.
3.3.9.0.04.00 = Contratação por Tempo Determinado (330) R$ | 10.000,00
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (331) R$ 15.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04.08.243.13.1102 = Mant. Enc. c/ Programa Irrad. do Trab. Infantil
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (334) R$ 4.000,00
3.3.9.0.48.00 = Outros Auxílios Financeiros (335) R$ 3.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03.08.244.13.1100 = Programa Renda Minima.
3.3.9.0.48.00 = Outro Auxílios Financeiros (321) R$ 8.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03.08.244.13.1100 = Programa Renda Minima.
3.3.9.0.48.00 = Outro Auxílios Financeiros (321) R$ 5.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1130 = Combate a Hanseníase — Tolerância Zero.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (393) R$ 7.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (394) R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (395) R$ 4.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1131 = Apio ao Diabetico.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (396) R$ 7.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (397) R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (398) R$ 1.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1134 = Combate a Hepatite. IR
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (402) R$ 5.000,00 | |
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (403) R$ 2.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
96.02.12.361.011.2021 = Manut. e Encargos com Transportes Escolar.
3.3.4.0.39.00 = Outros Serviços de Terc. P. Jurídica (226) R$ 30.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO. |
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2022 = Manut. e Encargos com Salário Educação.
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (231) R$ 10.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2036 = Manut. Enc. com Educ. de Jovens e Adultos
3.3.9.0.30.00 = Material de Distribuição Gratuito (246) R$ 3.000,00
96 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.365.011.1060 = Aquis. de Mat. Did. P/ Pré Escolar.
3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços de Terc. P. Física (252) R$ 8.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
'06.02.12.365.011.2023 = Manut. e Encargos com Educação Infantil.
- (3.3.9.0.14.00 = Diárias - Civil (257) R$ 2.000,00
= 3.3.9.0.32.00 = Material de Distribuição Gratuita (259) R$ 3.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (260) R$ 1.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
E = 06.02.12.367.011.1073 = Atendimento ao Portador de Nec. Especial.
E 3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terceiro P. Jurídica (263) R$. 5.000,00
E. [06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
—s 06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
e - 06.02.12.367.011.1077 = Aquis. Mat. Didáticos p/ Educ. Especial.
=> 3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (266) R$ 5.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
e —) 06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
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06.02.12.367.011.2035 = Manut. e Encargos com Educação Especial
3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços Terc. P. Física (272) R$ 3.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO. IA
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
[06.02.12.361.011.2018 = Manutenção e Encargos com Xané.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (488) R$ 8.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. i
07.03.08.244.13.1092 = Aquis. de Veículos p/ F.M.A. Social.
4.4.9.0.52.00 = Equipamento e Material Permanente (320) R$ 15.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (432) R$ 10.000,00
09 = SECRETARIA DE AGRICULTURA.
09.02 = DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AGRICOLA
09.02.20.601.17.1116 = Planejamento Agricola
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (440) R$ 10.000,00
3.3.9.0.35.00 = Serviços de Consultoria (441) R$ 5.000,00
09 = SECRETARIA DE AGRICULTURA.
09.02 = DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AGRICOLA
09.02.20.601.17.1116 = Planejamento Agricola
3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços de Terc. P. Física (442) R$ 10.000,00
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— SR» 06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
— E» 06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. .
06.02.12.361.011.1054 = Aquis. Veiculo p/ At. o Ensino Fundamental.
—— Mo» [4.4.9.0.52.00 = Equip. Mat. Permanente (197) R$ | 35.000,00
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06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1062 = Aquis. Mat. Didat. p/ Ensino Fundamental.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (198) R$ 15.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1066 = Manut. Conserv. Ref. Const. de Prédios Esc.
4.4.9.0.51.00 = Obras e Instalação (203) R$ | 25.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
|06.02.12.361.011.1067 = Programa de Saúde Escolar.
'3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (204) R$ | 10.000,00
'06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1067 = Programa de Saúde Escolar.
“3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (204) R$ 20.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1067 = Programa de Saúde Escolar.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (204) R$ 10.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2022 = Manutenção e Encargos com Sal. Educação.
3.3.9.0.39.00 = Outros Serviços de Terceiros (231) R$ 10.000,00 | &;
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Tel.: (65) 573-132971330
jp mM ESTADO DE MATO GROSSO
ARANATINSA MT PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
RL RAS AEEPS Re o Te o Vo TS,
3.1.9.0.94.00 = Indenizações Rest. Trab. (044) R$ 20.000,00
3.3.9.0.32.00 = Material de Distribuição Gratuita (047) R$ 3.000,00
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 = DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.03.04.122.02.2008 = Manut. e Encargos com Depto. Economico
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (061) R$ | 2.000,00
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03.04 = DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
03.04.04.122.02.2009 = Manut. e Encargos com Depto. e Meio Amb.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (067) R$ 10.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços de Terc. P. Física (069) R$ 15.000,00
'3.3.9.0.39.00 = Outros Serviços de Terc. P. Juridica (070) R$ 10.000,00
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
03.05.04.122.02.2010 = Manut. e Encargos com Depto. de Obras e Serv.
3.3.9.0.35.00 = Serviços de Consultoria (080) R$ 15.000,00
04 = SECRETARIA DE FINANÇAS
| 04.01 = GABINETE DO SECRETARIO
04.01.04.122.02.2011 = Manut. e Encargos com Gabinete
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (111) R$ |20.000,00
3.3.9.0.32.00 = Material de Distribuição Gratuita (112) [R$ 5.000,00
04 = SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 = GABINETE DO SECRETARIO
04.01.04.125.02.1030 = Aquisição de Veículos p/ a Fiscalização
4.4.9.0.52.00 = Equipamento e Material Permanente (117) R$ 15.000,00
04 = SECRETARIA DE FINANÇAS
— 04.02 = DEPARTAMENTO ECOMICO E FINANCEIRO
FE= 04.02.04.122.02.2013 = Manut. e Encargos com Departamento. |
E: 3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (127) R$ |20.000,00
—Ea 3.3.9.0.32.00 = Material de Distribuição Gratuita (128) R$ 8.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (129) R$ 5.000,00
se o) 3.3.9.0.35.00 = Serviços de Consultoria (130) R$ |10.000,00
E -:) 3.3.9.0.38.00 = Arrendamento Mercantil (132) R$ | 15.000,00
— Es 09 = SECRETARIA DE AGRICULTURA.
.— 09.01 = GABINETE DO SECRETARIO
> 09.01.04.122.17.2033 = Manut. e Encargos com Gabinete
e [3.3.9.0.36.00 = Outros Serviços de Terceiro P. Física (425) R$ | 4.000,00
E '09 = SECRETARIA DE AGRICULTURA.
09.01 = GABINETE DO SECRETARIO
— A 09.01.04.122.17.2033 = Manut. e Encargos com Gabinete
e 3.3.9.0.39.00 = Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica (426) R$ | 5.000,00
e 09 = SECRETARIA DE AGRICULTURA. '
e 09.02 = DEPARTAMENTO DE PLANEJMENTO AGRICOLA h|
Es |09.02.20.601.17.1115 = Construção e Implantação de Viveiro -
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Fax:(65) 573-*
jPreremura M ESTADO DE MATO GROSSO
ADADANATNEA ME PREFEITURA MUNICIPAL DE
NGA
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.014.2031 = Manut. e Enc. com Centro de Saúde e PS.
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (372) R$ |50.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (373) R$ |20.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1125 = Epidemiologia e Controle de Doenças.
:3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (381) R$ 8.000,00
'3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Tercerios P. Física (382) R$ |20.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (383) R$ 10.000,00
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$............cmmmseeeee R$ 709.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento,
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
categoria econômica de despesa para outra.
ANULAÇÃO.:
02 = GABINETE DO PREFEITO
02.01 = GABINETE DO PREFEITO
| 02.01.04.122.2.2002 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.47 = Obrigações Trib. e Cont. (450) R$ [10.000,00
]
,
/02=GABINETE DO PREFEITO
|02.02 = ASSESSORIA JURIDICA
/02.02.04.122.2.2003 = Manut. e Enc. com Ass. Jurídica.
[3.3.9.0.35.00 = Serviços de Consultoria (026) R$ 10.000,00
'3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (028) R$ 10.000,00
02 = GABINETE DO PREFEITO
[02.03 = JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
'02.03.04.122.2.2004 = Manut. e Enc. c/ Junta de Serv. Militar.
/3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (031) R$ 3.000,00
| 03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 = GABINETE DO SECRETARIO
| 03.01.04.122.02.2006 = Manut. e Encargos com Gabinete
(3.1.9.0.92.00 = Despesa de Exerc. Anterior (043) R$ | |30.000,00
RODO DORA OAB DO DA 8 Ob AS bAb AA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
emma — PARANATINGA
06 = SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2021 = Manut. e Enc. Com Transporte Escolar.
3.3.90.30.00 = Material de Consumo (227) R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 = Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (229) R$ | 20.000,00
06 = SECRETARIA EDUCAÇAO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2036 = Manut. Enc. com Educ. de Jovens e Adultos
3.3.90.39.00 = Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (248) R$ 8.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
07.01.04.122.02.2025 = Manut. E Enc. Com Gabinete.
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (295) R$ 10.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serv. de Terceiros P. Jurídica (297) R$ 15.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
07.04.08.243.13.1102 = Manut. Enc. c/ Prog. Irrad. Do Trab. Infantil.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (332) R$ | 20.000,00
3.3.9.0.36.00 = Serv. de Terceiros — Pes. Física (333) R$ | 20.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
07.04.08.243.13.2028 = Manut. e Enc. Com a Creche.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (347) R$ 5.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE.
08.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
08.01.04.122.014.2030 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil (356) R$ 33.000,00
3.1.9.0.13.01 = Obrigações Patronais P. PREV (357) R$ 2.000,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (358) R$ 3.000,00
3.3.9.0.14.00 = Diárias — Civil (359) R$ 5.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (361) R$ 5.000,00
5) 573-1329/13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
fPrereiTuRA MUNICIPAL DE
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/06 = SECRETARIA EDUCAÇAO CULT. ESP. E TURISMO.
| 06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
| 06.02.12.361.011.2021 = Manut. e Enc. Com Transporte Escolar.
3.3.90.30.00 = Material de Consumo (227) R$ | 50.000,00
3.3.90.39.00 = Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (229) R$ 20.000,00
06 = SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.2036 = Manut. Enc. com Educ. de Jovens e Adultos
3.3.90.39.00 = Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (248) R$ 8.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
07.01.04.122.02.2025 = Manut. E Enc. Com Gabinete.
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (295) R$ | 10.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serv. de Terceiros P. Jurídica (297) R$ 15.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
[07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
|07.04.08.243.13.1102 = Manut. Enc. c/ Prog. Irrad. Do Trab. Infantil.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (332) R$ | 20.000,00
3.3.9.0.36.00 = Serv. de Terceiros — Pes. Física (333) R$ 20.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
07.04.08.243.13.2028 = Manut. e Enc. Com a Creche.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (347) R$ 5.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE.
08.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
|08.01.04.122.014.2030 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil (356) R$ 33.000,00
3.1.9.0.13.01 = Obrigações Patronais P. PREV (357) R$ 2.000,00
3,1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (358) R$ 3.000,00
3.3.9.0.14.00 = Diárias — Civil (359) R$ 5.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (361) R$ 5.000,00
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Tel.: (65) 573-1329 /1330 Fax:(65) 573-1332
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
05 = SEC. DE INFRA ESTRUTURA.
05.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
05.01.04.122.08.2014 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (140) R$ 15.000,00
E) 95 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA.
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.04.122.08.2015 = Manut. e Enc. com Depto. De Obras.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (147) R$ 15.000,00
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA,
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.15.451.18.1045 = Arborização e Jardinagem de Log. Publicos.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (161) R$ 10.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
06.01.12.361.011.2016 = Manut. e Enc. com Gabinete do Secretário.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (512) R$ [50.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (514) R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00 = Serv. de Terc. — Pessoa Física (515) R$ 15.000,00
3.3.9.0.39.00 = Serv. De Terc. - P. Jurídica (516) R$ 15.000,00
06 = SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT. ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1081 = Manutenção de Conservação de Prédios Esc.
3.3.90.30.00 = Material de Consumo (212) R$ 20.000,00
96 = SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT, ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
/06.02.12.361.011.2019 = Manuteção e Encargos com PNAE.
3.3.90.30.00 = Material de Consumo (221) R$ 20.000,00