| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-09-02 |
| Ementa | DOAÇÃO PARA EXPOPAR |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANATINGA LEI Nº 014/2003 DE 02 DE SETEMBRO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL, LIMPEZA E ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE E ELETRECIDADE, POR OCASIÃO DA “X EXPOPAR E XIX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO”. O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. PEDRO DALLA NORA, no «so das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar 04 (quatro) ônibus para transporte de pessoal, equipe de limpeza, 01 (um) caminhão Pipa e uma equipe para Eendimento na área de Saúde e uma para atendimento na área de eletrecidade, por ocasião “2 X EXPOPAR E XIX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, a ser realizada de 03 à 07 àe setembro de 2003. Artigo 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as sposições em contrário. Vos Gabinete do Prefeito a 02 de setembro de PEDRO DALLA NORA 2 Prefeito Municipal (65) 573-1329/1330 Fax:(65) 573-1332 [1