norma nº 16/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
A AZ PREFEITURA MUNICIPAL DE
mms PA/RANATINGA
LEINº 016/2003 DE 02 DE SETEMBRO DE 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
“INSTITUI O DIA DO PEÃO,
PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE
DEZEMBRO”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. PEDRO DALLA NORA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica instituído o DIA DO PEÃO, que será comemorado no
primeiro sábado do mês de dezembro.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. o
Gabinete do Prefeito
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
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