norma nº 82/2023

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE”
FERNANDES ANTÔNIO CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais e na forma da LEI:
RESOLVE:
ART. 1º- Fica nomeado na função de membro na Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Cidadania e Meio
Ambiente desta Câmara Municipal de Paranatinga-MT, o Senhor Vereador Cícero
Pereira Filho.
Parágrafo Único: Em virtude do afastamento da Titular do Cargo de Vereadora
Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, deu-se a devida substituição com a posse do suplente
do cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 14 de Agosto de 2023.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
AFIXE-A
Gabinete do Presidente
ANDES ANTÔNIO CARLINI