| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | PORTARIA:EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS ATIVIDADES DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. DIA 07/09 -FERIADO NACIONAL. DIA 08/09 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE - PONTO FACULTATIVO. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETO Nº- 027/2023 “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga e do Feriado Nacional alusivas as comemorações do dia 07 de setembro e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga. Fernandes Antônio Carlini no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar: DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 07 de setembro de 2023. as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações: am Parágrafo Único: Dia 07/09 — Feriado Nacional Dia 08/09 — Não haverá expediente — Ponto facultativo Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 04 de Setembro de 2023. tnandes Antônio Carlini Publique-se Afixe-a Cumpra-se