| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | RESOLUÇÃO 003/2022 - CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Ecs CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 “DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.” FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 3 (três) ao mês, realizadas nos dias 1º (primeiro), 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês, com duração máxima de 3 (três) horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11 (onze) horas. Parágrafo Único. Sendo feriado, ponto facultativo ou final de semana (sábado e domingo) um dos dias previstos para Sessão Plenária Ordinária, a mesma fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT. em 17 de abril de 2023. ENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL